Deputado federal deverá ressarcir cofres públicos por irregularidades cometidas em 2001
Do R7O deputado federal Paulinho da Força, também presidente da Força Sindical, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa, em função de irregularidades cometidas pelo sindicalista e pela central em 2001.
A decisão foi da juíza federal Fernanda Souza Hutzler, da 25ª Vara Federal Cível, que julgou ação da MPF (Ministério Público Federal). Agora, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, terá de ressarcir, solidariamente, R$ 235 mil, além arcar com uma multa de R$ 471 mil.
A improbidade administrativa foi cometida na gestão de R$ 40 milhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a execução do Planfor (Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador). Nesta segunda-feira (22), o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal para que mantenha a condenação em segunda instância.
A juíza determinou também que Paulinho da Força e a entidade que ele preside sejam proibidos de contratar ou receber benefícios fiscais que envolva verba pública por um período de cinco anos.
De acordo com a decisão, o deputado e a central sindical cometeram irregularidades como contratação de escolas e cursos sem licitação, pagamentos antecipados, ausência de relatórios de fiscalização dos contratos e utilização dos recursos do FAT de forma diferente ao previsto na legislação.
Na prestação de contas, por exemplo, o MPF identificou listagens com inscrições de CPFs iguais em cursos realizados, inclusive, em estados diferentes.
O R7 tentou localizar o deputado federal Paulinho da Força através de seu celular, mas não obteve êxito. Procurada, a assessoria da Força Sindical afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão. Na nota, a entidade nega irregularidades e fraudes e diz que na época, Paulinho não era deputado federal. Ainda de acordo com a nota, a Força Sindical não firma contratos com órgãos públicos desde 2002.
