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terça-feira, 23 de dezembro de 2014

STF nega pedido para suspender livro de Monteiro Lobato em escolas públicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), participa de audiência de mediação para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul (José Cruz/Agência Brasil)
André Richter - Agência Brasil

Para o ministro Luiz Fux, não cabe ao Supremo julgar mandado contra o MEC José Cruz/Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar para suspender a distribuição, em escolas públicas, do livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, obra publicada em 1933. 
O ministro rejeitou pedido do Instituto de Advocacia Racial (Iara), por entender que não cabe ao Supremo julgar mandado de segurança contra ato do Ministério da Educação. O instituto alegou que a publicação apresenta conteúdo racista.


O caso começou a tramitar no Supremo em 2011. Uma audiência de conciliação chegou a ser feita pelo ministro, mas não houve consenso entre o Ministério da Educação e o instituto.
Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE) determinou que a obra Caçadas de Pedrinho não fosse mais distribuída às escolas públicas, por considerar que ela realmente apresentava conteúdo racista. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) recomendou que o CNE reconsiderasse a determinação. O conselho decidiu, então, anular o veto.
Com o mandado de segurança, o Iara pretendia anular a última decisão do CNE. Eles pediriam, ainda, a “imediata formação e capacitação de educadores”, para que a obra seja utilizada “de forma adequada na educação básica”
Editor: Armando de Araújo Cardoso

sábado, 29 de setembro de 2012

CAÇADA A LOBATO

 
Eu tinha oito anos e lembro do dia preciso em que, num almoço de domingo na casa de minha tia-avó, topei com Caçadas de Pedrinho na prateleira da sala. Abri o livro e logo na primeira página fui tomado pelo assombro: que mundo desconcertante, imprevisível e irreverente era aquele? Quando terminei a última página, Monteiro Lobato já tinha conseguido inocular em mim o vírus incurável do prazer da leitura.

Esse mesmo livro, em que valores universais e civilizatórios como os de generosidade, justiça e solidariedade encontram ênfase na escrita genial do autor, está sendo acusado de ser uma obra racista por causa deste trecho: “(...)Tia Anastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão (...)”.

O Ministério da Educação quer que as próximas edições saiam com uma nota explicativa para contextualizar a obra, mas o Instituto de Advocacia Racial (Iara) quer proibir sua distribuição nas escolas públicas. Na terça-feira passada houve uma tentativa frustrada de acordo. Agora o caso vai ao Supremo Tribunal Federal.

Engana-se quem pensa tratar-se de uma discussão sobre racismo. Não. O debate público que o tal Iara deflagrou diz respeito à leitura como forma de conhecimento do mundo. A proposta do MEC, de fazer notas de roda pé para dizer como o leitor deve interpretar um texto, é a negação da leitura como ferramenta insubmissa de descoberta. De que maneira a tutela da inteligência de quem lê pode formar um leitor crítico? A ideia de proibir o acesso das crianças pobres a Lobato é ainda mais perversa, porque lhes retira a ferramenta lúdica de um autor genial para substituí-lo pela mediocridade politicamente correta do recado óbvio e direto.

Monteiro Lobato já fez mea culpa de várias opiniões equivocadas que deu como ativista político e publicista. Discutir suas posições, criticar seus ensaios e cartas é legítimo. Condenar sua obra por causa disso é absurdo. O burguês Balzac expôs as vísceras da falsa moral da burguesia em seus livros. O direitista ultraconservador Nelson Rodrigues escreveu uma obra revolucionária revelando a hipocrisia de sua classe. Uma obra, quando cai nas mãos do leitor, não pertence mais ao escritor, eis a grande magia da liberdade de pensamento.

Dizer que Caçadas de Pedrinho forma leitores racistas é um insulto a mim e aos meus dois filhos, que descendemos de um escravo alforriado. Meu tataravô, de alcunha Mané Capitão, saiu do cativeiro para tropear burros de Sorocaba a Gravataí. Em sua memória, repudio toda forma de ameaça à liberdade de escolha.

quarta-feira, 2 de março de 2011

Monteiro Lobato vai para o trono?

Por Muniz Sodré em 1/3/2011 Em: Observatório da Imprensa

Um incidente pré-carnavalesco trouxe de novo à cena a figura de Monteiro Lobato, que frequentara com alguma assiduidade as páginas da imprensa no ano passado, quando o Conselho Nacional de Educação (CNE) considerou racista o livro Caçadas de Pedrinho. Agora é a camiseta desenhada por Ziraldo para o bloco carioca "Que merda é essa?", em que Lobato aparece sambando com uma mulata. Houve manifestação popular e protestos, dos quais o mais veemente e consistente foi o da escritora Ana Maria Gonçalves, autora de Um Defeito de Cor, romance notável no panorama da literatura brasileira contemporânea.
Nenhum jornal reproduziu o teor da carta – ponderada e judiciosa – da escritora ao cartunista, admitindo que poderia tê-la estendido a outros destinatários, nomes importantes no chamado corredor literário. Há, porém, a internet, e graças a ela se fica a par dos argumentos da romancista, todos inequívocos quanto ao racismo do consagrado autor de Caçadas de Pedrinho. Pela imprensa escrita, ficou-se sabendo apenas que, na opinião da autoridade tal, "a manifestação era uma besteira", ou então que carnaval não é ocasião para "assuntos de seriedade".
Para meter aqui a colher na discussão, é preciso deixar claro de início e de uma vez por todas, o seguinte: Monteiro Lobato era um racista confesso, seu ódio aos negros não é nada que se deduza por interpretação de seu texto ficcional. Mas quase todo o mundo leitor sabe disso. É lamentável fingir inocência ou alegar que o racismo brasileiro é diferente, é "afetuoso". Aí estão publicadas as cartas ao amigo Godofredo Rangel, em que Lobato se perguntava como seria possível "ser gente no concerto das nações" com aqueles "negros africanos criando problemas terríveis". Que problemas? Simplesmente serem negros, serem o que ele chamava de "pretalhada inextinguível". O escritor sonhou ficcionalmente com a esterilização dos negros (vide O Presidente Negro) e sugeriu, muito antes do apartheid sul-africano, o confinamento dos negros paulistas em campos cercados de arame farpado.

Não cabe argumento

No entanto, se me perguntassem qual a minha relação pessoal com a literatura infanto-juvenil de Lobato, eu teria de ser honesto e confessar que, ainda menino, no interior do Brasil, era fascinado por suas narrativas. Francamente, eu nunca havia percebido os laivos racistas, que não são tão numerosos assim em sua obra ficcional, mas estão lá para quem se dispuser a bem enxergar. Lobato dizia que a escrita é um "processo indireto de fazer eugenia" e de fato ele sabia como fazer. Isso significa que se deva banir a literatura de Lobato? Como se pode abominar o que também se ama ou se amou?
Não são questões fáceis. O que se pode inicialmente fazer é fornecer algum material para uma reflexão, que talvez possa mesmo contribuir junto aos editores de nossa mídia para a adoção de posições mais qualificadas no tocante à difícil questão racial brasileira.
O primeiro ponto a se levar em conta, se desejarmos uma avaliação objetiva da posição de um "outro", estranha à nossa, é que se rejeite o binarismo simplista das oposições radicais (direita/esquerda, culpa/inocência etc.) porque debilita as formas mais abrangentes de compreensão do mundo. Claro que existe o racismo, assim como a direita política, autoritária e odiosa no passado, às vezes coberta com pele de cordeiro e sempre formuladora de políticas a serviço do capital financeiro e dos complexos industriais. Mas a radicalização da oposição a seu contrário impede não apenas a compreensão de dimensões sutis e ambivalentes de determinados problemas, como também a percepção de aspectos obtusos e autoritários na esquerda supostamente progressista.
A atuação soviética no leste da Polônia, durante a Segunda Grande Guerra, tinha em comum com alemã no oeste a palavra "atrocidade". Sobre as vítimas dos genocídios, não cabe o argumento das especificidades políticas.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Monteiro Lobato volta à análise do CNE

O Ministério da Educação devolveu ao Conselho Nacional de Educação (CNE), nesta quinta-feira, 11, o Parecer nº 15/2010, sobre a obra literária Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato. A autoria do parecer é da Câmara de Educação Básica (CEB) do CNE.
A Câmara de Educação Básica, conforme nota transcrita a seguir, pretende fazer nova análise do parecer em sua reunião ordinária de dezembro. Será verificada, então, a existência de pontos que possam, eventualmente, ter sido mal-interpretados.

A nota:
“A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE), reunida no dia 9 de novembro de 2010, debateu sobre a repercussão do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, tanto na mídia em geral quanto em manifestações diversas, favoráveis e contrárias, que foram recebidas ou veiculadas pela internet.
“A CEB, assim como o Conselho Nacional de Educação, reafirma seu compromisso com a defesa da mais ampla liberdade de produção e de circulação de idéias, valores e obras como máxima expressão da diversidade e da pluralidade ideológica, estética e política no regime democrático vigente em nosso país. Consequentemente, repudia e combate toda e qualquer forma de censura, discriminação, veto e segregação, seja em relação a grupos, segmentos e classes sociais, seja com relação às suas distintas formas de livre criação, manifestação e expressão.
“O CNE, em sua análise das questões trazidas a este conselho sobre o livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato, no referido parecer, não excluiu, não desqualificou e não depreciou a obra analisada. A CEB, no cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares, tão-somente recomendou e dispôs sobre os cuidados necessários ao seu aproveitamento com fins educativos.
“A CEB considera, de todo modo, que o debate provocado pelo parecer está sendo importante por trazer à luz a questão do racismo e dar visibilidade às formas de preconceito e de discriminação ainda subsistentes na sociedade brasileira. Assim, a partir da devolução do parecer pelo MEC, a CEB procederá à devida análise do mesmo em sua reunião ordinária, em dezembro, a fim de verificar se existem pontos que possam ter sido eventualmente mal-interpretados quando de sua primeira publicação.”
De:Assessoria de Comunicação Social do MEC

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Proibir obra de Monteiro Lobato?

As ideias deste homem são perigosas?
O CNE (Conselho Nacional de Educação) emitiu parecer orientando que "a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação". O parecer cita o livro "Caçadas de Pedrinho" como um desses livros. Li o parecer rapidamente e acho que certa mídia exagerou no tom da denúncia. O CNE não fez o que exatamente o que foi noticiado, mas acho que, mesmo assim, o Conselho exagerou na dose e abriu prcedente para a criação de uma lista de livros que podem ser proibidos aos estudantes.
Eu li Caçadas de Pedrinho (aliás, li praticamente todos os livros do Sítio do Pica-Pau Amarelo) há muito tempo, por isso lembro vagamente de seu conteúdo. Há em muitos livros do Monteiro Lobato aspectos que, talvez, não se coadunem mais com a realidade de hoje. Caçadas de Pedrinho, aliás, já recebeu notas explicativas, considrando que não é nada legal um menino de nove anos sair caçando onças, que, além de serem ferozes, estão em extinção.
Daí a orientar que não haja a distribuição de qualquer livro de Monteiro Lobato na rede pública, ainda que só do Distrito Federal é um ato absurdo. Os livros de Lobato são cheios de discussões sobre os mais diversos temas. Não foram escritos para fechar a visão de ninguém, mas para ampliá-la.
Lobato não é um escritorzinho qualquer, é um patrimônio da literatura brasileira e mundial. Sua obra é impermeável à crítica? Claro que não. Nenhuma obra o é. Porém,  esse fundamentalismo anti-racista pode ser perigoso. Ao invés da leitura crítica e da problematização, apela-se à proibição da divulgação de uma obra. Há muitos livros significativos na literatura brasileira que, dependendo do modo como são lidos, podem ser tidos como rascistas. Lembro de algumas partes de Tibicuera, do Érico Veríssimo. E Macunaíma? Não será possível uma leitura racista de Mário de Andrade?
A lista pode ser longa. O CNE teria que elaborar um índex de livros que não poderiam ser lidos pelos alunos da rede pública de escolas. Não é esse o caminho.