“Ninguém será esquecido”: condenado por carregar desinfetante durante protestos de junho no Brasil

Em: Global Voices

O morador de rua e catador Rafael Braga Vieira, do Rio de Janeiro, foi condenado a 5 anos de prisão por carregar um frasco de desinfetante Pinho Sol e outro de água sanitária enquanto decorria uma manifestação no dia 20 de junho. 

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi baseada no estatuto do desarmamento que proíbe carregar ou usar “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” (no inciso III do artigo 16 do referido estatuto, lei federal em vigor desde 2003).

Em junho deste ano o Brasil foi sacudido por uma onda de protestos que ficou conhecida como Revolta do Vinagre, em menção ao líquido amplamente usado por jornalistas e manifestantes na contenção dos efeitos do gás lacrimogênio, usado em abundância pela polícia. Em meio a centenas de prisões arbitrárias tanto em junho quanto nos meses posteriores, Rafael foi o primeiro a ser definitivamente condenado por um tribunal e forçado a cumprir pena.

Dois dias depois da condenação, no dia 5 de dezembro a premiada jornalista Ana Aranha escreveu no blog 3 por 4:

[Rafael] foi preso quando saia da loja abandonada [em junho] onde morava há um mês e onde pegara os dois frascos de limpeza. No laudo do esquadrão antibomba, a Polícia Civil apontou que os produtos tinham “ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”. Quando o caso chegou ao Ministério Público, as garrafas foram descritas pelo promotor responsável pela acusação como “material incendiário”. Até que o juiz Guilherem Schilling Pollo Duarte determinou que “uma das garrafas tinha mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov” e condenou Rafael a quase seis anos de prisão.

Ana comenta ainda do absurdo da situação de Rafael, de quem somente se sabe através de “fragmentos de registros oficiais”, não esquecendo que “abusos e ilegalidades cometidos pela Polícia Militar durante os protestos foram repetidamente flagrados, registrados e publicados”:

A repressão violenta a manifestações deveria ser, em si, algo inaceitável em um país democrático, mas o caso de Rafael tem um elemento ainda mais surreal: nós sequer sabemos se ele fazia parte do protesto.

Esta mesma polícia violenta, flagrada em truculência durante a manifestação no próprio dia em que Rafael foi preso,

 não teve seu testemunho questionado pelo juiz que condenou Rafael, como denuncia o coletivo social Rio na Rua:

O juiz argumentou que “as testemunhas são pessoas idôneas, isentas e não têm qualquer interesse pessoal em incriminar o réu”, contrastando com a defesa de Rafael, que, segundo Duarte, “declarou uma versão pueril e inverosímil, no sentido de que teria encontrado as duas garrafas lacradas, ambas em uma loja abandonada, e resolveu tirá-las dali”.

Marcos Romão escreveu no blog Mamapress sobre a acusação que pairava sobre Rafael já no início de novembro:

O MP afirma que o preso “se prevaleceu de um momento de comoção nacional, de protestos legítimos da sociedade brasileira no exercício de sua cidadania, para de forma covarde espalhar o terror na cidade, visando incendiar prédios comerciais, cenas estas que presenciamos de forma exaustiva nos noticiários”

O jornalista Piero Locatelli, também ele preso em 13 de junho pouco antes de uma manifestação em São Paulo acusado de “portar vinagre”, foi o primeiro a denunciar a condenação de Rafael que veio a acontecer no dia 3 de dezembro em artigo para a Carta Capital.

Neste mesmo artigo, Locatelli aponta contradições no laudo como o fato de “não [haver] panos na boca das garrafas” e de os recipientes de plástico não poderem servir de bombas incendiárias, “já que não se estilhaçam ao quebrar no chão”: 

Negro, morador de rua e catador de latinhas, Vieira é o primeiro condenado dos protestos de junho no Estado. Com 26 anos de idade, Vieira já havia sido preso duas vezes por roubo, em 2006 e 2008, e cumpriu as penas completas. Ainda cabem recursos a instâncias superiores, e a defesa não se pronunciou sobre o caso. O morador de rua deverá continuar preso no complexo presidiário de Japeri, município na região metropolitana do Rio, devido ao pedido de prisão cautelar feito pelo mesmo juiz.

Também o Anonymous Rio, que já desde o dia primeiro de novembro vinha a exigir a soltura de Rafael, preso sem julgamento desde junho, reagiu à condenaçãoapontando para a desigualdade social no Brasil, país com a quarta maior população carcerária do mundo:

Essa é a cara da desigualdade social e da (in)justiça brasileira. É essa a cara do sistema carcerário brasileiro, a cara da intensificação da desigualdade social, da falta de critério. [...]

A população carcerária no Brasil é formada basicamente por jovens, pobres, negros, homens e com baixo nível de escolaridade. Os dados estatísticas de 2008 do Departamento penitenciário nacional indicam que mais da metade dos presos tem menos de trinta anos; 95% são pobres, 93,88% são do sexo masculino, dois terços não completaram o ensino fundamental e também dois terços são negros.

O Coletivo Ocupa Câmara Rio, no Facebook, repudiou a condenação:

Rafael não representa ameaça a segurança pública, como quiseram supor. Ele é, junto com tantos outros seres precarizados e excluídos, a imagem de um sistema que não dá certo, que faz com que pessoas vivam nas ruas, nômades marginalizados do submundo, do sub-urbano, do sub-humano. Rafael buscava sua dignidade catando latinhas e procurando um local limpo e seguro para passar as noites.

“Este é Jair, e seu inseparável megafone.

Infelizmente, não temos fotos de Rafael.” Imagem partilhada no blog Coletivo das Lutas

O coletivo Das Lutas recordou em post anterior à condenação de Rafael, que ele não era o único preso (ou preso político, como muitos o consideram), e que outros como “Baiano”, ou Jair Seixas Rodrigues, membro da Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), também tiveram sua liberdade arbitrariamente suprimida durante as manifestações. Baiano ainda aguarda julgamento e pode seguir o mesmo destino de Rafael, o regime fechado.

[Baiano] foi preso no dia 15 de outubro (…) enquanto estava acompanhando a manifestação ao lado de advogados do DDH. Chamaram Jair pelo nome e lhe deram voz de prisão, sem flagrantes, sem motivos. Foi acusado de associação criminosa armada, sem que nada houvesse para configurar a acusação.

Ministra pedirá federalização de crimes contra moradores de rua em Goiânia

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que pedirá a federalização de todo processo de denúncia, investigação e julgamento dos crimes praticados contra a população em situação de rua na cidade de Goiânia. Hoje (15), foi registrada mais uma morte, elevando para 28 o número de assassinatos de pessoas que vivem nas ruas da capital de Goiás, em menos de oito meses.
“Vou registrar junto ao procurador-geral da República um pedido de federalização, porque não basta federalizarmos nesse caso [apenas] a investigação. Não se trata de a Polícia Federal entrar ali para dar apoio ao estado. Trata-se de verificarmos se em Goiânia e em Goiás nós temos no tecido do estado o envolvimento de pessoas com crime”, disse a ministra, após participar de reunião com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
“Não basta pensarmos em federalizarmos a investigação, nós precisamos que o inquérito seja federal. Nós precisamos que a denúncia seja por parte do Ministério Público Federal e que o julgamento seja pelas autoridades federais”, acrescentou.

Segundo a ministra, a secretaria está fazendo um levantamento das deficiências dos inquéritos da polícia e de circunstâncias relevantes não denunciadas ao Ministério Público para apresentar o pedido de deslocamento de competência dos casos para a esfera federal. A petição será feita ainda esta semana.

“Nós temos criminosos agindo ao mesmo tempo em que as autoridades fecham os olhos e os mantêm impunes. Isso é uma responsabilidade do estado, e o estado de Goiás não está cumprindo. Vamos pedir ao MPF a federalização desses crimes, uma vez que nem a polícia, nem o Ministério Público, nem o Judiciário do estado de Goiás demonstram estar a altura da missão que têm, de manter a ordem e os direitos humanos da sua população”, destacou a ministra.

Maria do Rosário ressaltou ainda que a secretaria não tem “qualquer dúvida” do envolvimento de grupos de extermínio na morte dos moradores de rua, e que policiais já foram apontados como responsáveis e participantes dos assassinatos. A ministra ressalvou, no entanto, que há falta de políticas públicas para a população de rua.

“[A situação em Goiânia não é decorrente] apenas da ausência de política pública. É, de um lado, a ausência de política pública, de acolhida e de atendimento mas, de outro lado, a inoperância ou envolvimento, as autoridades do estado me respondam, se é exclusivamente inoperância ou envolvimento de agentes do estado com a morte desses moradores, dado o fato da investigação não levar à responsabilização de ninguém”.
O chefe da Delegacia de Investigações de Homicídios (DIH), delegado Murilo Polati, rebateu hoje as denúncias de que as mortes estariam associadas à atuação de um grupo de extermínio que contaria com a participação ou a conivência de policiais e de autoridades do governo estadual. “Vejo uma tentativa de politizar o assunto. O que me parece é que a morte de um morador de rua tem mais peso do que a vida dele, porque vejo muito pouco sendo feito para tirá-los da rua. Vejo as críticas e as acusações às polícias Civil e Militar e penso que [enquanto estavam] vivos essas pessoas não receberam a mesma atenção”, disse o delegado à Agência Brasil.

Secretaria de Direitos Humanos envia força-tarefa para investigar assassinato de moradores de rua em Goiânia

Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos enviou hoje (6) uma força-tarefa para investigar o assassinato de moradores de rua em Goiânia. Na madrugada de hoje, um garoto de 11 anos e um adulto foram mortos a pauladas, elevando para 26 o número de casos registrados desde agosto do ano passado na região metropolitana da cidade.

De acordo com o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel Rocha, os números mostram uma onda de homicídios de moradores de rua na capital goiana. “Há uma política de extermínio em curso”, disse em entrevista à Agência Brasil. Segundo ele, depoimentos recolhidos por entidades locais de apoio aos moradores de rua indicam a suspeita de participação de agentes públicos em pelo menos parte dos assassinatos.

Encabeçada por Gabriel Rocha, a missão é composta por sete coordenadores federais, entre os quais representantes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação-Geral dos Centros de Referência em Direitos Humanos e do Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua. A força-tarefa avalia se permanece na cidade só hoje ou se fica até a próxima terça-feira (6), quando a Câmara Municipal promoverá uma audiência pública sobre os homicídios.

“Existem notícias de várias testemunhas que põem sob suspeita o envolvimento de agentes públicos nos assassinatos. Isso nos preocupa bastante”, destacou. Segundo Rocha, das 26 mortes apuradas, 25 ocorreram em Goiânia. Uma foi registrada em Aparecida de Goiânia, cidade ao sul da capital do estado.

Citando dados da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia, Rocha informou que existem 900 moradores de rua na cidade, dos quais a maioria vem do interior do estado em busca de tratamento de saúde ou para fugir de situações de violência familiar. Segundo ele, as drogas podem não ser o motivo principal dos assassinatos. “De acordo com a prefeitura, somente 30% dos moradores de rua têm envolvimento com entorpecentes. Essas estatísticas são importantes para direcionar as políticas para essa parcela da população.”

Hoje, a missão pretende ouvir moradores de rua que testemunharam assassinatos e se reunir com representantes do Ministério Público e da Polícia Civil de Goiás para pedir a apuração imediata dos casos. Também estão previstos encontros com representantes da prefeitura, do governo do estado e com entidades sociais como pastorais de rua e o Centro de Referência em Direitos Humanos da cidade, operado em parceria com padres jesuítas.

Mais uma do PRBS

Li com atraso um dos editoriais do boletim do PRBS de 23 de janeiro. Tratava dos "habitantes da rua". Comentava a reportagem do DG sobre os moradores de rua em Porto Alegre. A reportagem do jornaleco é, como sempre, superficial, mas o editorial do boletim consegue deixar de lado qualquer responsabilidade da Prefeitura pela situação. O fato é que há um desmonte, ou, no mínimo uma despreocupação da Prefeitura de Porto Alegre com a situação do smoradores de rua. A Casa de Convivência, por exemplo, atua de maneira precária e não há nenhum esforço sério da Administração para enfrentar o problema. As grandes ações da Prefeitura foram, na gestão passada, fechar as pontes e colocar a Brigada para intimidar os moradores das praças.

Para o PRBS a falha é da sociedade, a vergonha é de todos. A Prefeitura, como se sabe, só é responsável pelo que está funcionando.

Sobre ratos e homens

Há muitos anos li "Ratos e homens" de John Steinbeck. Pequeno e emocionante, é um excelente livro. Resumindo, o romance nos mostrava o processo de animalização das pessoas, mais especificamente, de trabalhadores agrícolas dos EUA.

Pois lendo o boletim o PRBS desta quarta-feira, me deparei com uma manchete incrível. Dizia ela: "Homem é quase morto a pauladas e pedradas por moradores de rua no cruzamento de avenidas em Porto Alegre." Sabemos que um homem foi violentamente agredido, mas quem é a espécie que o agrediu? São moradores de rua. Devo entender que, para o tablóide, os moradores de rua não são homens (e mulheres)?

Por que sabemos que Dado Dolabela agrediu Luana Piovani, que uma escrivã matou dois homens, que um motoqueiro atirou no Doutor Becker, enfim, que pessoas cometem os mais diferentes tipos de violência contra outras pessoas, ou animais, mas, no caso descrito, "moradores de rua" atacam "homem". Homens que moram debaixo da ponte, atacaram outro homem, que ainda não se sabe quem é ou onde mora. Assim ficaria melhor. Ratos são ratos, homens são homens, por mais violentos que esses homens sejam.