Thiago Duarte, presidente da Câmara de Vereadores é denunciado por irregularidades profissionais

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Câmara de Porto Alegre discute proteção ao patrimônio histórico

Comissões discutem regulação para imóveis inventariados Na noite desta segunda-feira (6/6), três comissões permanentes da Casa – de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), de Urbanismo, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), discutiram a possibilidade de regulação da lei complementar 601 de 2008 – de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) -, que dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural de bens imóveis do município. A reunião, proposta pelo vereador Beto Moesch (PP) e coordenada pelo presidente da Cosmam, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), foi realizada no terceiro andar do Legislativo com a participação da comunidade.

A polêmica em torno da lei, de acordo com a representante da secretaria Municipal da Cultura, Débora Magalhães da Costa, diz respeito ao artigo 16 que prevê “na restauração ou na preservação das edificações inventariadas de Estruturação, a critério do órgão municipal competente, poderá ser autorizada ao proprietário a transferência de parte do potencial construtivo de seu imóvel a outro imóvel situado na mesma macrozona”. Para Débora, existem membros da prefeitura que discordam dessa prerrogativa e não aceitam a transferência de índices. “A regulação está parada por essa discordância, no entanto, o coordenador na Memória da Secretaria, Luiz Antônio Custódio, quer retomar um grupo de trabalho para avançar na possibilidade de regulamentação”, informou.

Segundo o presidente do Movimento Moinhos Vive, Raul Agostini, do bairro Moinhos de Vento – local com grande concentração de prédios históricos -, a cada dia, a cidade perde os restos dos aspectos culturais e históricos por falta de conservação. “O proprietário fica sobrecarregado com falta de incentivos do governo para cuidar do imóvel”, argumentou. Segundo Augostini, a lei 601 é extremamente importante para dar subsídios aos moradores e recuperar o patrimônio degradado de Porto Alegre. Para Carlos Paganella, da promotoria do Meio Ambiente, a prefeitura precisa fornecer incentivos e apoio econômico para que os proprietários sintam prazer em conservar seus imóveis. “Existem muitos índices construtivos que podem ser alienados, basta ter vontade política”, afirmou ao frisar que o Executivo precisa investir em um plano de gestão do patrimônio cultural assumindo ele próprio a responsabilidade dos imóveis tombados.

De acordo com a presidente do legislativo e autora da lei, Sofia Cavedon (PT), é preciso criar mecanismos que obriguem o Executivo a cumprir com as leis sancionadas. “A enrolação e a burocracia são os piores aspectos quando tratamos de uma lei que precisa ser aplicada com urgência”, avaliou. Como sugestão, os vereadores presentes vão pedir reunião em conjunto com as Secretarias da Cultura e do Planejamento para pedir aceleração na regulação da lei. Ainda estiveram presentes representações da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal do Planejamento. Os vereadores Carlos Todeschini (PT), Dr. Raul (PMDB), Elias Vidal (PPS) e João Carlos Nedel (PP) também acompanharam a reunião.

Ester Scotti (reg. prof. 13387), Câmara Municipal de Porto Alegre

A mão do Estado sempre ajudando

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou isenção de impostos municipais para a Copa. Já comentei sobre isso. É a velha mania que as instituições privadas têm de falarem em parceira e pedirem que o poder público pague a parte mais cara.

Como sou realista, sei que o Estado (sempre maldito) acaba pagando de alguma forma. Mas no caso de Porto Alegre a Câmara extrapolou. A isenção era para o Internacional (em cujo estádio serão realizados jogos da Copa) e outras pessoas jurídicas diretamente relacionadas à Copa, acabou sendo extendida a construção da Arena do Grêmio. Ou seja, a OAS, que será a verdadeira dona do estádio do Grêmio ganhou um presentão da Câmara Municipal, às nossas custas. E a gentileza não ficou nisso. As obras compensatórias e mitigatórias também estão abrangidas  pelas isenções.
É bom que se diga que, nesse caso, não há questões clubísticas envolvidas. os Vereadores Todeschini e Sofia Cavedon (ambos do PT), são gremistas, mas foram contra.

Boçalidade

Desculpem os seus admiradores, mas acho que o Valter Nagelstein age boçalmente. Assistindo a duas sessões plenárias da Câmara Municipal de Porto Alegre, fui brindado com muitas pérolas em um único discurso do líder fogacista sobre o Plano DIretor.
V.N. dizia que havia duas bancadas na Câmara: a do consenso, com 26 vereadores e a do dissenso, com dez. Ora, o raciocínio é absurdo. O que ele chama de consenso é a maioria governista e o que ele chama de dissenso é a minoria da oposição. Portanto, não há consenso; há maioria e minoria, pronto. No mesmo discurso, falando sobre o Plano Diretor, o luminar de sabedoria informa que a população reelegeu o Prefeito porque gosta do modo como ele governa e pensa o Plano Diretor (aquela coisa meio termo do Fogaça, ao menos na aparência). Na sequênica, só faltou dispensar a bancada de oposição, afinal, a reeleição já teria resolvido tudo. Esse é o discurso corrente dos fogacistas. Pena que não pensavam assim nas quatro eleições sucessivas da Administração Popular, ou na reeleição do Lula. Nesses casos, vale o "direito de ser oposição". Eu acho que fazer oposição é um direito e, em certos casos, um dever. E isso vale para todos. Governo sem oposição é ditadura. Ainda nesse mesmo discurso, V.N. alimentou o mito dos exageros na definição das Áreas de Interesse Cultural proposta durante a Administração.
Depois desse discurso recheado de bobangens, o líder lascou um "tecem lhoas", em vez de "tecem loas ao Forum de Entidades (que acompanha a discussão do Plano Diretor).
Querem saber? O cara se acha, mas não entende lhufas.

Sans cullotte na Câmara Municipal

Mais uma vez a mídia resolve dar repercussão a uma picuinha da Câmara Municipal. Nesse caso, o projeto do Tessaro que obriga trajes para as vereadoras. Queria que os meios de comunicação dessem uma cobertura semelhante à discussão das Leis Orçamentárias e outros debates importantes para a cidade. Mas eles adoram noticiar bobagens e nosso parlamentares, sequiosos de divulgação, acabam embarcando nessa. Eu também, por isso vou dar a minha inestimável opinião.
Há lugar pra tudo e traje para tudo. Ninguém precisa casar de fraque, mas ninguém vai a um casamento cerimonioso de bermuda e camiseta.
Nem os descamisados são, por definição mais honestos, nem os engravatados são, por princípio, ladrões. Eu sou professor. Acho inadequado comparecer às aulas de camiseta e chinelo de dedo, embora nenhuma lei me proíba.
Se tivesse a honra de representar alguém no Legislativo Municipal, iria de casaco e gravata, mas votaria contra essa regra. Faria isso mais por solidariedade do que por convicção. Mas uma coisa eu faria questão de dizer (e estou dizendo agora), a proposta pode ser conservadora, mas não é machista.
É normal que um movimento arranje argumentos para contestar uma proposta que, concretamente, atinge duas parlamentares. Porém, é de se perguntar por que as regras dos legislativos só abordam o traje masculino. Trata-se de herança de um tempo em que as mulheres não tinham representaçaõ parlamentar. Ou, melhor, sua presença era tão escassa que não valia a pena gastar tempo para discutir como elas deveriam se vestir. O machismo, no caso, está em ignorar a presença cada vez maior das mulheres nos parlamentos. O vereador que propõe o uso de trajes para mulheres parlamentares é um conservador. Pode ser machista, mas não posso julgar isso exclusivamente pela proposta que ele fez.

Golpes na Câmara

O PRBS resolveu transfomar o lutador de Muay Thai em herói. Para poder colocar a Câmara na onda dos escândalos que envolvem o parlamento brasileiro vale tudo. Como não tinha nenhum escândalo para noticiar em Porto Alegre, resolveu dar ampla cobertura a essa bobagem. É verdade que os legislativos não nos dão muito motivo de orgulho, mas o assunto rendeu mais do que merecia. O Diafat, por sua vez, se acha o rei da cocada preta. Convenhamos, o que uma palestrinha de um lutado de Muay Thai vai acrescentar na política de prevenção às crianças que estão nas ruas de Porto Alegre? Muita gente embarcou na conversa fácil de ficar detonando a Câmara.

Como será que os lutadores de Muay Thai se comportariam se tivessem que ouvir a palestra de um vereador?