Quem tem medo da verdade?

To gostando de ver muita gente se manifestando sobre a Comissão da Verdade. Muita gente não leu o projeto e já é contra, como é o caso de setores das Forças Armadas e aqueles que tem o rabo preso com a Ditadura Militar.

Comissões da Verdade são fundamentais para o reencontro de países com seu passado. São um instrumento de recuperação da memória histórica e superação de traumas produzidos por conflitos internos. No Brasil, os processos de transição são extremamente lentos. Da abolição do tráfico de escravos até a Lei Áurea, tivemos 38 anos, por exemplo. A transição do Regime Militar à democracia ainda não acabou. A instalação e regular funcionamento de uma Comissão da Verdade é uma condição para o fim desse processo.

Os militares reacionários e os apoiadores do regime autoritário querem apontar a Comissão como instrumento de vingança. Ora, leiam o projeto e verão que não tem nada disso. O texto é claro quando fala que o objetivo da Comissão é efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. Muitos criticam essa parte do texto, pois desejavam uma Comissão que, além de resgatar a verdade, promovesse a justiça. Nesse ponto, o texto da Lei é igualmente claro ao dizer que "As atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório." O problema é que, diante das decisõs da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que colocou em questão o modo como foi concebida e praticada a Anistia no Brasil, muita gente teme que, identificados os agentes dos desaparcimentos, assassinatos e torturas, seja aberta uma brecha para a punição dos mesmos. Considero isso improvável. Desejável, mas improvável. De qualquer modo, a Comissão da Verdade não prevê isso; essa será outra batalha.

Os jornalões que acobertaram a ditadura juntam-se ao discurso de "evitar o revanchismo" e "esquecer o passado" para esconderem que eles próprios fizeram no passado. Aqueles que não cansam de dizer que a presidenta Dilma era guerrilheira, ou que Zé Dirceu treinou guerrilha em Cuba, falam em esquecer o passado. O problema é que não é pos´sivel esquecer o que não se conhece. Conhecer o passado, não apenas desse ou daquele, mas do Brasil, é um dever da cidadania.

Outro falso argumento é o de que deve-se apurar o que ocorreu "dos dois  lados". Ora, aqueles que participaram da luta contra o Regime Militar já foram investigados processados, presos, torturados, mortos, ou estão desaparecidos. A tortura e o desparecimento não eram legais nem na legislação da ditadura. Portanto, é justo que conheçamos quem prendeu, quem torturou, quem assassinou e quem "desapareceu" com corpos de cidadãos brasileiros.

Não existe nada mais subversivo que a verdade. Ainda que provisória e incompleta, a verdade sempre ilumina o caminho do futuro, ofuscando a violênica e vencendo o medo.

“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará” (João: 8:32). Tá na Bíblia. Quem tem medo da verdade?

Leia a íntegra do projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade clicando aqui.