OEA aprova Convenções contra o racismo e contra todas as formas de discriminação e intolerância

Ministra Maria do Rosário em reunião com presidente da Comissão Interamericana

de Direitos Humanos, José Orozco

A 43ª Assembleia Ordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou na manhã desta quinta-feira (6), em Antígua (Guatemala), duas importantes conveções para a afirmação dos Direitos Humanos nas Américas: a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância; e a Convenção Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Os textos definem as obrigações dos Estados nacionais, os direitos dos protegidos e indica mecanismos de proteção e monitoramento da normativa recém-aprovada.

Entre as novidades do texto está a inclusão do combate às violações motivadas por orientação sexual, identidade de gênero e condição infectocontagiosa estigmatizada.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa da assembleia, na Guatemala, e comentou a inovação. "É muito importante que a OEA defina claramente a garantia de direitos da população LGBT, assim como assumir uma postura objetiva contra o racismo. Da mesma forma é fundamental a proteção, na área dos Direitos Humanos, das populações estigmatizadas por terem contraído algum tipo de doença", afirmou.

Maria do Rosário reuniu-se com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, José Orozco, que se comprometeu em reforçar o enfrentamento ao racismo e à discriminação contra a população LGBT.

No período da tarde desta quinta-feira (6), a partir de 15h (horário local, pelo 18h em Brasília), os estados-membros da OEA renovarão três das sete vagas para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil disputa uma das vagas com o ex-ministro dos Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi.

Assessoria de Comunicação Social