Investigação da Comissão da Verdade pode embasar ações do MP, diz secretário nacional de Justiça | Agência Brasil

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil 

 

São Paulo – O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, disse hoje (14) que o Ministério Público poderá ajuizar ações com base no material que será produzido pela Comissão Nacional da Verdade, que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar. Atualmente, o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) tenta processar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil Dirceu Gravina pelo sequestro de um líder sindical em 1971.

“Ninguém poderá obstaculizar ou impedir que o Ministério Público, no exercício das suas funções, tenha acesso a essa documentação para ingressar com ações se assim desejar”, disse Abrão ao assinar um termo de cooperação entre a Comissão de Anistia, da qual é presidente, e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Com o acordo, a comissão estadual terá acesso a mais de 70 mil processos de requerimentos de anistia. Também será oferecida capacitação técnica e intercâmbio de metodologia e padronização. Segundo Abrão, termos semelhantes serão assinados “com toda e qualquer iniciativa de produção da verdade, seja ela governamental, seja da sociedade civil”.

“Do mesmo modo, nós esperamos que essas outras comissões e comitês, ao produzirem documentações e informações, possam remeter à Comissão de Anistia porque, ao longo desses últimos dez anos de existência da comissão, alguns processos foram indeferidos por ausência de documentação probatória”, disse Abrão.

Fatos novos encontrados pelas comissões estaduais, como que as que estão em fase de instalação no Rio de Janeiro e na Paraíba, ou ligadas a entidades, como a aberta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais, podem motivar a reabertura de processos de anistia. “Nós apostamos que essas mobilizações em nível local têm maior capacidade de identificar e localizar informações”, acredita Abrão.

Para o secretário de Justiça, a Comissão Nacional da Verdade, que também tem buscado a cooperação com as comissões estaduais e da sociedade civil, poderá avançar para além do trabalho realizado pela Comissão de Anistia. “A Comissão da Verdade é um passo à frente que agregará atividades que não puderam ser desenvolvidas, como, por exemplo, a identificação individualizada dos autores dessas graves violações”, disse.

Edição: Fábio Massalli