Justiça mantém decisão contra mineradora de amianto na Bahia

Do Viomundo por Conceição Lemes

A fazenda de São Félix, com 700 hectares, fica no município de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, a 410 km de Salvador.

O turista desavisado logo se encanta com este canyon com lago de águas esverdeadas, circundado por imensos paredões. Dá vontade de conhecê-lo melhor de barco, talvez até mergulhar; os apaixonados por pesca logo se perguntarão sobre os peixes que vivem aí.

Só que quem vê paisagem, não vê o seu coração.

Além de uma galeria subterrânea de 200 km de extensão,  esse grande canyon é – acreditem! — o que restou da exploração da primeira mina de amianto no Brasil, a de São Felix, em Bom Jesus da Serra.

Até a década de 1930, o Brasil importava tudo o que consumia desse mineral cancerígeno. Em 1937, esse quadro começou a mudar com a  fundação da Sama (Sociedade Anônima Mineração de Amianto) e a descoberta da mina de amianto de São Felix do Amianto.

Em 1939, começava aí a exploração do amianto no País. Em 1967, a mina foi fechada.

Durante esse período, a Sama, inicialmente explorada pelos franceses da Saint-Gobain/Brasilit, e mesmo depois (o sucessor em interesse atualmente é a empresa nacional Eternit S/A),  não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida. Tampouco adotou medidas para reduzir os prejuízos causados pela mineração e evitar a contaminação da água e do ar.

Em 2009, então, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado da Bahia entraram com uma ação civil pública contra a Sama (atualmente, chama-se S/A Minerações Associadas, que pertence ao grupo Eternit), por conta dos danos ambientais.

Em liminar, a Justiça Federal em Vitória da Conquista, Bahia, determinou à Sama a realização de uma série de medidas em defesa do meio ambiente e da segurança da população.

A Sama tentou anular a decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Porém, por unanimidade,  o TRF-1 ( processo nº 0031223-88.2009.4.01.0000),   manteve a decisão de primeira instância.

A mineradora terá de realizar estudos técnicos para a elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).

Para isso, informa o Portal Poções, a Sama terá de presentar projeto ambiental pormenorizado, firmado por profissional habilitado e aprovado por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com cronograma de execução e implantação.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão ainda:

* Isolamento da antiga mineradora com cercas de arame farpado, para impedir a entrada de pessoas não autorizadas.

* Sinalização da área com 30 placas informativas sobre o risco de danos à saúde do local.

* Recolhimento de resíduos de amianto espalhados na propriedade, observando-se todos os cuidados necessários.

* A empresa terá também de isolar todas as escavações provocadas pela atividade mineradora, onde se acumulam água, com muros de alvenaria ou pré-moldados com sinalização, indicando Atenção – Água imprópria para consumo humano.

“Aos poucos, o silêncio sobre os males do amianto vai sendo rompido”, comemora a engenheira Fernanda Giannasi, auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),em São Paulo. “Cada vez mais nossas autoridades públicas demonstram coragem  para agir contra os perpetradores da maior tragédia ecossanitária industrial planetária de todos os tempos. Prova disso é a portaria assinada na sexta-feira 26 pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibindo o amianto no âmbito do MPT.”

Atualmente, o Brasil é um dos maiores produtores (3º) e exportadores (2º) de amianto do mundo.

A extração, antes feita em Poções foi transferida para Minaçu, interior de Goiás, na divisa com o Tocantins. Aí fica a mina de Cana Brava, a única em exploração no Brasil.