Bancada do concreto prorroga “pacote natalino” em Porto Alegre

em: RS Urgente

Por Paulo Muzell

Há dois anos, em novembro de 2010, a Câmara de Porto Alegre aprovou um projeto que nós classificamos em texto veiculado neste mesmo RS Urgente de um “generoso presente natalino”. Utilizando-se do surrado pretexto de criar “estímulos” para a Copa de 2014, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2010 concedeu aumentos de índices construtivos de 40%, 60% e até 100% para os proprietários de hotéis, apart-hotéis, centros comerciais, centros de convenção, shoppings, universidades, escolas, clubes, centros esportivos e até igrejas que entrassem com seus pedidos de ampliação na Prefeitura até 31 de dezembro de 2011.

Na prática, esta escandalosa “super emenda” revogou o que restava dos frangalhos do plano diretor da cidade. Independente da falta de seletividade do projeto, que trata de forma igual situações diferentes, à medida que ignora as especificidades de cada empreendimento – se localizado em zona rarefeita onde poderia se justificar o aumento de área construída ou se em zona já altamente congestionada, com elevada densidade demográfica, o projeto cede índices construtivos para o empreendedor de graça. Transferência direta de patrimônio e de recursos públicos para o setor privado, de “inhapa”, sem qualquer contrapartida. Generosidade tamanha é difícil de compreender, só pode ser explicada como coisa de “pai pra filho”.

Não satisfeito com o absurdo, o vereador Luiz Braz (PSDB) elaborou emenda, também aprovada, que prorrogou o prazo do benefício por mais um ano, até 31 de dezembro de 2012.

Pois neste final de legislatura o vereador Reginaldo Pujol (DEM) não se esqueceu do “velhinho de vermelho”. Elaborou o projeto de Lei Complementar n° 04/2012, pediu regime de urgência (artigo 81) e aprovou na sessão deste dia 14, véspera do feriado da proclamação da República, a prorrogação do prazo para apresentação dos projetos de ampliação até 31 de dezembro de 2013.

Votaram contra o projeto apenas cinco vereadores: Sofia Cavedon (PT), Carlos Todeschini (PT), Beto Moesch (PP), Pedro Ruas (PSOL) e Fernanda Melchiona (PSOL). O vereador João Dib (PP), líder do governo, provavelmente constrangido, se absteve, acompanhado por DJ Cassiá (PTB) e pelo Dr. Goulart (PTB). Ausentes do plenário não votaram: Maria Celeste (PT), Mauro Pinheiro (PT) e Engenheiro Comassetto (PT). Adeli Sell (PT) confirmou sua condição de integrante da “bancada do concreto” votando a favor do projeto.