Ex-chefe do DOI-Codi é acusado de sequestrar Edgar de Aquino Duarte, em 1971
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou nesta
quarta-feira (17) à Justiça Federal o coronel reformado Carlos Alberto
Brilhante Ustra pelo crime de sequestro qualificado. Ustra foi
comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi)
no período de 1970 a 1974.
Na ação, o coronel reformado é acusado, juntamente com os delegados
Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto, ambos da Polícia Civil, de
sequestrar Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971. Duarte era, segundo
o MPF, corretor de valores.
Os procuradores disseram na ação que Duarte ficou preso, ilegalmente,
nas dependências do DOI-Codi e depois no Departamento de Ordem Política e
Social (Dops) de São Paulo até meados de 1973. “O paradeiro da vítima,
após 1973, somente é conhecido pelos denunciados”.
Edgar de Aquino Duarte, nascido em 1941, no interior de Pernambuco, foi
fuzileiro naval na juventude. Em 1964, logo após o golpe militar, foi
expulso das Forças Armadas, acusado de oposição ao regime. Foi viver no
exterior, e voltou ao Brasil em 1968, quando passou a morar em São
Paulo, com o falso nome de Ivan Marques Lemos.
No final da década de 1970, dividiu apartamento com um antigo colega da
Marinha, José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, detido pela polícia
em 1971.
De acordo com o MPF, vários depoimentos mostram que, na época, Duarte
não tinha nenhum envolvimento com qualquer tipo de resistência ao regime
militar. Primeiro montou uma imobiliária e depois passou a trabalhar
como corretor da Bolsa de Valores, atividade que exerceu até ser
sequestrado. Os procuradores também encontraram documentos do 2º
Exército que atestam que Duarte não pertencia a nenhuma organização
política e que de fato atuava como corretor de valores.
“Os registros demonstram que Duarte foi citado pelo menos cinco vezes
no depoimento prestado pelo Cabo Anselmo ao Dops. Nove dias depois, a
vítima foi sequestrada pelo mesmo Carlos Alberto Augusto e mantido
ilegalmente na prisão até 1973, quando desapareceu. Há suspeitas de que
Duarte foi sequestrado apenas porque conhecia a verdadeira identidade do
Cabo Anselmo, informante do regime”, diz o MPF.
A tese do MPF de que o crime cometido contra Edgar de Aquino Duarte não
está prescrito é baseada em três decisões do Supremo Tribunal Federal
(STF), “que autorizaram a extradição de agentes acusados pelo Estado
argentino de participação em sequestros realizados há mais de 30 anos”.
O advogado do coronel Ustra, Paulo Alves Esteves, disse que ele não se
lembra de nenhum detido com o nome Edgard Aquino Duarte. Nos depoimentos
que já deu sobre sua atuação no DOI-Codi, o coronel já afirmou que
nunca efetuou prisões ilegais. Ele também disse que "jamais permitiu
torturas".
AC
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