A Amnesty International apelou inúmeras vezes ao presidente Obama para não estender o exercício de sua autoridade sobre o TWEA, e para que os EUA suspendessem o embargo contra a ilha. Em carta datada de 12 de agosto de 2010, a Amnesty International pressionou fortemente o presidente Obama a acabar com uma política de cinco décadas que se demonstrou prejudicial aos direitos humanos em Cuba.
O governo cubano usou repetidamente o embargo como justificativa para manter restrições à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. No relatório de junho de 2010, Restrictions on Freedom of Expression in Cuba (Restrições à Liberdade de Expressão em Cuba), a Amnesty International descreveu como o embargo e o antagonismo político com os EUA continuam a ser usados como pretexto para reduzir a dissidência e as críticas ao governo cubano. Consequentemente, jornalistas independentes e ativistas dos direitos humanos são constantemente assediados, intimidados, e muitos enfrentam acusações criminais.
O relatório da Amnesty International The US embargo against Cuba: Its impact on economic and social rights (O embargo americano contra Cuba: impactos nos direitos econômicos e sociais), de 2009, concluiu que as sanções impostas pelos EUA desde 1962 estão afetando negativamente o acesso dos cubanos a remédios e tecnologias médicas, e pondo em risco a saúde de milhões. Agências da ONU e programas em operação em Cuba, como UNICEF, UNAIDS e UNFPA, relataram que o embargo norte-americano debilitou a implementação de programas voltados a melhorar as condições de vida dos cubanos.
O congresso norte-americano tem a autoridade máxima para revogar o equivocado embargo, que tem um impacto devastador nas vidas dos cubanos e reduz a liberdade de cidadãos norte-americanos viajarem para a ilha e realizarem negócios em Cuba. Os legisladores também têm a oportunidade de reduzir o impacto negativo do embargo aprovando os projetos de lei HR4645 e S1089 e efetivamente acabando com a proibição de viajar a Cuba. Este seria um passo na direção certa e poderia encorajar membros do congresso a acabar com o embargo de uma vez por todas.
O presidente Obama tem o poder de reverter sua recente decisão a qualquer momento com uma nova determinação presidencial pondo um fim à aplicação do TWEA em relação a Cuba. A Amnesty International continuará a apelar pela reversão de uma instância antiquada, adotada durante a Guerra Fria, que se prova danosa ao desfrute dos direitos humanos tanto pelos cidadãos cubanos, quanto pelos norte-americanos.
Contexto
Sanções econômicas contra Cuba foram concebidas à luz do TWEA em 1963. A aplicação do TWEA em Cuba teria expirado em meados de setembro, caso o presidente Obama não o tivesse estendido até setembro de 2011. A expiração teria levado ao fim das sanções econômicas contra Cuba, e permitido que os cidadãos norte-americanos tivessem o direito de viajar livremente à ilha, e daria às empresas americanas a possibilidade de fazer negócios com e em Cuba. Contexto
A aplicação do TWEA em Cuba, constituindo o alicerce para uma série de sanções chamadas de Regulações de Controle dos Ativos Cubanos, é de responsabilidade do presidente norte-americano. Desde 1978, toda administração norte-americana tem renovado a aplicação do TWEA a Cuba, insistindo que é de interesse nacional dos Estados Unidos.
O embargo contra Cuba é incorporado à legislação norte-americana por meio das leis Torricelli e Helms-Burton. A lei Helms-Burton, adotada em 1996, afirma que as sanções só podem ser suspensas se Cuba iniciar um processo de democratização.
Desde que assumiu o governo, o presidente Obama tomou atitudes positivas para abrandar limitações específicas, incluindo a suspensão das restrições a cubanos americanos que desejam viajar para a ilha, ou enviar remessas a seus familiares. No entanto, o presidente Obama renovou a aplicação das sanções contra Cuba à luz do TWEA, tanto em setembro de 2009 quanto, mais recentemente, em 2 de setembro de 2010.
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