E agora, não é censura?

Por Rogério Christofoletti em 24/8/2010, no Observatório da Imprensa

O 8º Congresso Brasileiro de Jornais terminou na semana passada com a sinalização de que a entidade maior do setor, a ANJ, criará até o final do ano um conselho de autorregulamentação. Segundo a presidente da Associação Nacional de Jornais, Judith Brito, o órgão deve ter sete integrantes e vai se ocupar da aplicação do código de ética da entidade. A notícia faz lembrar a ruidosa discussão de seis anos atrás, quando a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defendeu a criação de um Conselho Federal de Jornalistas. Em 2004, a proposta causou grande polêmica, dividindo a categoria e espalhando mal-estar no mercado.

O cenário cindido tinha, de um lado, a defesa da necessidade de um órgão que pudesse regular a atividade jornalística, observando regras de acesso à profissão e aplicando o código de ética da categoria. No outro lado, havia o medo de que a instância se tornasse um instrumento de censura ao jornalismo. O fato é que a ideia do Conselho Federal de Jornalistas foi rechaçada, muito por conta de uma ampla campanha que promoveu o terror na sociedade: um grupo de sindicalistas iria censurar os meios de comunicação! O resultado foi o arquivamento da proposta e a perda de uma oportunidade história para se discutirem limites éticos e práticos para o jornalismo nacional.
Agora, uma ideia semelhante vem à tona. Não é preciso ir muito longe para ver que a proposta de um conselho de autorregulamentação dos jornais tem parentescos com a do Conselho Federal de Jornalistas. Há preocupações legítimas de se garantir a ética nos negócios e a responsabilidade social dos jornais. Mas o que causa surpresa é que, agora, não se rotula a proposta de censora, inibidora da liberdade de expressão no setor. Ora, o que mudou em seis anos? O conceito de liberdade de imprensa se modificou? O jornalismo se tornou mais livre desde então? Foram definitivamente afastadas as tentações de centralização da opinião e de controle da informação?
Consumo críticoNada disso. Os contextos atual e o de 2004 são bem semelhantes: o jornalismo ainda continua sua luta cotidiana em prol da pluralidade e da liberdade de informação e opinião; o jornalismo mantém seu compromisso com a democracia, na defesa do direito e no atendimento ao interesse público; o jornalismo continua sendo hostilizado por governos, empresas e cidadãos comuns que não se conformam com sua função fiscalizadora.
O que distingue 2004 de 2010 é a cada vez mais evidente constatação de que o cenário da comunicação está em transformação acelerada, e que os jornais impressos, em particular, precisam se reposicionar no mercado; que precisam se reinventar para dividir a atenção e as verbas publicitárias com os meios eletrônicos e instantâneos; que não podem se acomodar sob pena de não sobreviverem.
Isto é, motivações muito mais econômicas que políticas orientam a Associação Nacional dos Jornais a retomar um papel de protagonismo – já que essa expressão está tão em moda – no ecossistema informativo brasileiro. Os jornais querem manter seu prestígio junto a camadas sociais influentes; querem sobreviver e prosperar. E para fazê-lo é imperativo que se reaproximem da sociedade, que se reposicionem politicamente, empunhando bandeiras que são estratégicas, legítimas e populares, como a qualidade e a ética.
Um conselho de autorregulamentação para os jornais, gerido pela entidade empresarial do setor, é legítimo e é bem-vindo. Assim como um conselho federal para a categoria, a exemplo de entidades classistas que aproximem as profissões com a sociedade, como é o caso da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Federal de Medicina. A sociedade precisa de órgãos ou instrumentos que promovam a ética e os valores, que incentivem a qualidade de produtos e serviços, que defendam os direitos individuais – como a privacidade e a liberdade de opinião – e os direitos coletivos – como o direito de ser bem informado.
Não se trata aqui de defender um burocratismo que se apoie em entidades, conselhos, comitês que mais emperram que facilitam a vida do cidadão comum. Trata-se mais de promover o surgimento de iniciativas que possam se constituir em instrumentos verdadeiros e efetivos que auxiliem os públicos no consumo crítico das informações e do entretenimento.
Um código de éticaPor isso, acho uma boa ideia a do conselho de autorregulamentação da ANJ. Como defendi claramente a existência de um Conselho Federal dos Jornalistas, proposta pela Fenaj. Aliás, penso que as duas entidades e outras ligadas às comunicações poderiam se aproximar mais em algumas lutas em comum. A ética no jornalismo preocupa também à Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), à Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ou à sua irmã, a Abra, entre outras entidades.
Um bom primeiro passo pode ser dado na discussão e elaboração de um código de ética com elas. Durante a Conferência Nacional de Comunicação, em dezembro do ano passado, foi aprovada uma resolução para um Código de Ética do Jornalismo, primeiro documento que seria chancelado tanto por jornalistas quanto por empresas, que teria força de lei e que seria mais efetivo que os acordos deontológicos hoje tão segmentados.
Esta é uma proposta que a ANJ poderia abraçar agora já que está tão disposta a promover a ética jornalística.