Em 29 de agosto de 2013 completam-se 20 anos do
assassinato de 21 pessoas por um grupo de extermínio na favela de
Vigário Geral, Rio de Janeiro. Policiais militares foram acusados de ter
executado os crimes. Dentre as vítimas estavam oito membros de uma
mesma família, assassinados dentro de casa.
A chacina de Vigário Geral ocorreu cerca de um mês após a da
Candelária, na qual foram mortos oito jovens. Ambas, assim como Acari
(1990 – 11 desaparecidos), Baixada Fluminense (2005 – 29 mortos) e
tantas outras, revelam um histórico de violência letal da polícia no
Estado do Rio de Janeiro. Em todos os casos, policiais militares foram
acusados de ter participado, inclusive por meio de grupos de extermínio.
As vítimas foram jovens, moradores/as de comunidades marginalizadas e,
em grande maioria, negros/as.
A impunidade e a falta de reparação – incluindo o direito de saber a
verdade sobre as circunstâncias das execuções extrajudiciais - aos
familiares das vítimas é uma constante. Cinquenta e dois policiais
militares foram acusados de envolvimento na chacina de Vigário Geral.
Sete foram condenados. Quatro dos absolvidos são réus no assassinato de
Ediméia da Silva Euzébio, uma das mães de Acari, morta em 1993, cujo
processo continua em andamento. Há razões para acreditar que os
policiais militares envolvidos nas chacinas de Vigário Geral e Acari
estejam vinculados a um grupo de extermínio chamado “Cavalos
Corredores”.
Ao longo desses anos, a Anistia Internacional tem acompanhado o caso
de Vigário Geral e denuncia que nem todos os envolvidos nas execuções
extrajudiciais foram responsabilizados. Cinco acusados morreram antes do
julgamento e dois permanecem foragidos. A impunidade persiste devido,
especialmente, à morosidade e deficiência do sistema de justiça
criminal, as ameaças sofridas pelas testemunhas e a ausência de um
mecanismo externo de controle da atividade policial.
Além da lentidão em julgar os crimes, o poder judiciário negou
provimento para ações civis de indenização promovidas por algumas
famílias. Depois de 20 anos, o sentimento de injustiça e impunidade
permanece entre os familiares, sendo que a viúva de uma das vítimas
faleceu nesse período.
A Anistia Internacional insta o Estado brasileiro a acabar com a
impunidade conduzindo investigações imediatas, completas, independentes e
imparciais sobre todos os casos de violações de direitos humanos nos
quais policiais e forças de segurança estejam envolvidos.
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