Câmara de Porto Alegre discute proteção ao patrimônio histórico

Comissões discutem regulação para imóveis inventariados Na noite desta segunda-feira (6/6), três comissões permanentes da Casa – de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), de Urbanismo, Transportes e Habitação (Cuthab) e de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), discutiram a possibilidade de regulação da lei complementar 601 de 2008 – de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) -, que dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural de bens imóveis do município. A reunião, proposta pelo vereador Beto Moesch (PP) e coordenada pelo presidente da Cosmam, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), foi realizada no terceiro andar do Legislativo com a participação da comunidade.

A polêmica em torno da lei, de acordo com a representante da secretaria Municipal da Cultura, Débora Magalhães da Costa, diz respeito ao artigo 16 que prevê “na restauração ou na preservação das edificações inventariadas de Estruturação, a critério do órgão municipal competente, poderá ser autorizada ao proprietário a transferência de parte do potencial construtivo de seu imóvel a outro imóvel situado na mesma macrozona”. Para Débora, existem membros da prefeitura que discordam dessa prerrogativa e não aceitam a transferência de índices. “A regulação está parada por essa discordância, no entanto, o coordenador na Memória da Secretaria, Luiz Antônio Custódio, quer retomar um grupo de trabalho para avançar na possibilidade de regulamentação”, informou.

Segundo o presidente do Movimento Moinhos Vive, Raul Agostini, do bairro Moinhos de Vento – local com grande concentração de prédios históricos -, a cada dia, a cidade perde os restos dos aspectos culturais e históricos por falta de conservação. “O proprietário fica sobrecarregado com falta de incentivos do governo para cuidar do imóvel”, argumentou. Segundo Augostini, a lei 601 é extremamente importante para dar subsídios aos moradores e recuperar o patrimônio degradado de Porto Alegre. Para Carlos Paganella, da promotoria do Meio Ambiente, a prefeitura precisa fornecer incentivos e apoio econômico para que os proprietários sintam prazer em conservar seus imóveis. “Existem muitos índices construtivos que podem ser alienados, basta ter vontade política”, afirmou ao frisar que o Executivo precisa investir em um plano de gestão do patrimônio cultural assumindo ele próprio a responsabilidade dos imóveis tombados.

De acordo com a presidente do legislativo e autora da lei, Sofia Cavedon (PT), é preciso criar mecanismos que obriguem o Executivo a cumprir com as leis sancionadas. “A enrolação e a burocracia são os piores aspectos quando tratamos de uma lei que precisa ser aplicada com urgência”, avaliou. Como sugestão, os vereadores presentes vão pedir reunião em conjunto com as Secretarias da Cultura e do Planejamento para pedir aceleração na regulação da lei. Ainda estiveram presentes representações da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal do Planejamento. Os vereadores Carlos Todeschini (PT), Dr. Raul (PMDB), Elias Vidal (PPS) e João Carlos Nedel (PP) também acompanharam a reunião.

Ester Scotti (reg. prof. 13387), Câmara Municipal de Porto Alegre