MPF propõe ação contra delegados suspeitos de tortura no DOI-Codi

Promotoria quer reparação dos direitos humanos violados durante ditadura. Ação pede afastamento e cobertura de indenizações pagas às vítimas.

O Ministério Público Federal ingressou nesta segunda-feira (30) com ação civil pública em que pede o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista: Aparecido Laertes Calandra e David dos Santos Araújo, já aposentados, e Dirceu Gravina, ainda em atividade, reconhecido por uma vítima quando trabalhava no interior de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Federal, Calandra, Araújo e Gravina  são suspeitos de participação direta em atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, em serviço e nas dependências de órgãos da União, durante o regime militar (1964-1985).
A ação pede a responsabilização pessoal, a condenação à reparação por danos morais coletivos e a restituição das indenizações pagas pela União às vítimas. O G1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que aguarda e  vai cumprir a determinação judicial.

Localizado pelo G1 em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, Gravina negou que tenha extrapolado suas funções. De acordo com ele, na época ele era investigador e tinha apenas 19 anos.
"Eu sou meramente um instrumento. Eu sou funcionário público. Eu continuo prendendo aqui quem comete crime. Quem sequestrava, assaltava banco, matava gente, alguém tinha de prender. Lamentavelmente me puseram em um lugar que prendia esse tipo de gente. Não quero ideologizar isso", afirmou Gravina.
"Realmente eu trabalhei no Doi-Codi em 1970 e 1971, mas eu primeiro preciso saber o que o MPF está dizendo antes de me manifestar", disse o ex-delegado Araújo, localizado em São Paulo. Ele não quis falar a respeito das afirmações do MPF. "Eu vou ter de responder isso aí judicialmente."
O G1 não conseguiu localizar o ex-delegado Calandra.
O Ministério Público Federal afirma que Calandra, Araújo e Gravina foram reconhecidos, respectivamente, como Capitão Ubirajara, Capitão Lisboa e JC, codinomes utilizados por eles enquanto atuaram no DOI-Codi. Eles foram apontados por  vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, em revistas e na televisão.
Assinam a ação o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, os procuradores da República Eugênia Augusta Gonzaga, Luiz Costa, Sergio Gardenghi Suiama, Adriana da Silva Fernandes, e o procurador regional dos Diretos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias.
Esta nova ação é mais uma das iniciativas do Ministério Público Federal em relação às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil. Essa atuação teve início em 1999 por meio da tarefa humanitária de buscar e identificar restos mortais de desaparecidos políticos para entrega às respectivas famílias.
Indenizações
O Ministério Público Federal quer que Calandra suporte o pagamento de indenizações pagas pela União às vítimas ou famílias das vítimas Hiroaki Torigoe (R$ 111.360), Carlos Nicolau Danielli (R$ 100 mil), Vladimir Herzog (R$ 100 mil) e Manoel Fiel Filho R$ 448.772).
No caso de Araújo, ele teria de suportar indenização de R$ 100 mil  a Joaquim Alencar de Seixas. Gravina arcaria com R$ 100 mil por indenização a  Aluizio Palhano Pedreira Ferreira e  de R$ 111.360 a Yoshtane Fujimori.
A ação busca ainda condenar a União Federal e o Estado de São Paulo a pedir desculpas formais a toda a população brasileira, com a citação dos casos específicos reconhecidos na ação.
Também busca condenar o Estado de São Paulo a revelar os nomes e cargos dos seus servidores da administração direta ou indireta que, em qualquer  tempo, foram requisitados, designados ou cedidos para atuar no DOI-Codi especificando os períodos de tempo em que exerceram funções naquele destacamento militar.
Fonte: Portal  G1