MOVIMENTOS QUE OCUPAM DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE DIVULGAM CARTA ABERTA À PREFEITURA

Foto: Guilherme Santos / Sul 21

Tirado de JornalismoB

Carta aberta do #OcupaDemhab à Prefeitura de Porto Alegre

O movimento #OcupaDemhab (MLB, MNPR e MTST) traz a público nesta carta a estratégia e a postura da gestão Melo-Fortunati e as razões que nos trouxeram até aqui. Desde do dia 14 de julho, estamos ocupando a sede do Demhab, de maneira organizada e legítima, com o objetivo de estabelecer o diálogo entre a Prefeitura e a sociedade civil a fim de estabelecer uma política habitacional digna em Porto Alegre, até então inexistente. Após nenhuma negociação e a judicialização imediata do caso, o Demhab e a Prefeitura, mesmo tendo sido oportunizada pela Justiça a abertura de diálogo, optaram por reiterar o pedido de reintegração de posse à força. O Poder Judiciário negou taxativamente o pedido da Prefeitura, por considerar “insustentável” sua argumentação e seu embasamento jurídico. Considerando legítimo nosso movimento, nas palavras da juíza Karla Aveline “a Ocupação do Demhab quer inaugurar um debate democrático a respeito das políticas públicas habitacionais, que se desenvolva em sua plenitude e traga medidas efetivas modificando o cotidiano de sofrimento e exclusão. A Ocupação do Demhab traz à tona, essencialmente, um problema político, reclamando uma postura positiva do município na elaboração e implementação de políticas públicas efetivas na área habitacional”. A resposta da Prefeitura a tais demandas têm sido o silêncio e o desprezo aos nossos movimentos, às nossas comunidades e à opinião pública como um todo, situação agravada pela tentativa de deslegitimar nossas propostas.

Sobre a ausência de negociação: chegamos ao décimo-primeiro dia de ocupação sem que o governo Melo tenha aceitado ouvir a nossa pauta, ignorando as oportunidades de diálogo que lhe facultou o Juízo no processo. Em nenhum momento o #OcupaDemhab restringiu o acesso aos servidores do Departamento, o que pode ser comprovado pela conferência do ponto eletrônico. Se de um lado as atividades foram suspensas pelo boicote da Prefeitura, por outro as trabalhadoras e os trabalhadores do Demhab decidiram paralisar suas atividades, em gesto solidário à luta pela moradia.

Com o atendimento oficial suspenso, é a ocupação quem recebe na calçada dezenas de famílias por dia, vítimas e testemunhas da tragédia habitacional da cidade, convertendo nosso portão de entrada em um verdadeiro Muro das Lamentações. Se fosse de interesse da Prefeitura resolver a questão habitacional, o Demhab poderia ter disponibilizado, em regime de exceção, uma equipe estruturada para acolher às demandas, como nós fizemos. Além da surdez intencional, o sucateamento da autarquia é outro fator relevante para a ausência de uma política habitacional, como denunciado por trabalhadores do Demhab em nota de apoio ao movimento.

Durante esses 11 dias, foram atendidas quase 200 pessoas. A grande maioria com o pagamento do aluguel social atrasado. Há evidências de uso eleitoreiro dessa medida emergencial, muitas vezes apresentada como definitiva. A partir de dados coletados, temos a intenção de produzir um dossiê que dê a luz a casos questionáveis de entrega do benefício, atos vinculados ao pré-candidato e vice-prefeito Sebastião Melo. Entendemos como indispensável a política do aluguel social, mas atrelada a uma política habitacional gestada com as comunidades e os movimentos sociais. Queremos que a sociedade tenha acesso às informações, conheça os critérios de distribuição, saiba quantos aluguéis sociais são entregues e para quem. E mais importante, o que vem depois? Há famílias recebendo o benefício há quase 10 anos sem ter no horizonte a casa própria, digna e definitiva. O aluguel social em Porto Alegre é apenas uma política assistencialista e instrumento de remoções forçadas.

Como justificativa para a falta de negociações, a Prefeitura indica o caminho obscuro de um Orçamento Participativo capturado pelo poder como forma de obtenção da moradia, caminho supostamente legitimado por lideranças comunitárias compradas e comunidades fragmentadas. Muitas das famílias que se organizam em nossos movimentos já tentaram essas vias, sem nenhuma forma de êxito. Somente com participação popular verdadeira e independente do governo de plantão vamos inventar uma política habitacional inclusiva para Porto Alegre: quem sabe assim deixaremos no passado a vergonha de sermos uma cidade que destrói mais casas populares do que constrói. É por isso que estamos aqui.