Trabalhadores protestam contra auxílio-moradia para membros do Judiciário e do Ministério Público gaúchos

De: Sul21

Servidores marcharam até a sede do TJ-RS na tarde desta sexta-feira (07/11)  | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

Centenas de trabalhadores realizaram um protesto na tarde desta sexta-feira (07/11) em Porto Alegre contra a concessão de auxílio-moradia para membros do Judiciário e do Ministério Público no Rio Grande do Sul. O ato teve início às 16h, no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público, e terminou às 18h45min, após percorrer a Avenida Borges de Medeiros e promover intervenções em frente à sede do Tribunal de Justiça.

Em setembro deste ano, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida pelo ministro Luiz Fux, autorizou o pagamento de R$ 4,3 mil por mês aos membros do Judiciário, a título de auxílio-moradia. O valor sequer recebe desconto de imposto de renda e também está sendo pago para promotores e procuradores do Ministério Público, mediante solicitação da categoria. Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público de Contas e Defensoria Pública também devem solicitar o benefício.

Decisão do STF autorizou pagamento de auxílio-moradia a membros do Judiciário, que já recebem os mais altos salários do estado | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso contra a liminar de Luiz Fux, que foi rejeitado pela ministra Rosa Weber. Contudo, a decisão do ministro ainda irá passar pela apreciação do pleno do STF, que poderá manter a medida ou extingui-la.

O protesto desta sexta-feira em Porto Alegre foi organizado por diversas categorias de trabalhadores do MP, do TJ e do TCE. “A sociedade gaúcha não pode silenciar diante deste absurdo que é um promotor colocar R$ 4 mil no bolso, enquanto em todo o estado tem gente que não tem onde morar”, disse Davi Pio, secretário-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus).

Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), fez um dos discursos mais inflamados no carro de som. Ele qualificou o pagamento de auxílio-moradia a membros do Judiciário e do MP como “um gesto de obsoleta imoralidade”. “Os senhores juízes e desembargadores promovem uma associação para fazer um assalto ao erário público e aumentar suas remunerações sem necessidade da lei”, criticou.

Grupo é composto por servidores do TJ-RS, do MP e do TCE | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O ato também contou com a presença de políticos, como as vereadoras de Porto Alegre Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT), além do vereador e deputado estadual eleito Pedro Ruas (PSOL). “É um privilégio absurdo dar auxílio-moradia para quem já mora em mansão”, disse Ruas, que se comprometeu em combater a medida na Assembleia Legislativa – onde tramita um projeto de lei de autoria do deputado Raul Pont (PT), que determina o fim do benefício.

Presidente do Conselho de Comunicação do TJ-RS, o desembargador Túlio Martins conversou com jornalistas no estacionamento do tribunal, enquanto os trabalhadores protestavam nas escadarias do prédio. Ele disse que os servidores do Judiciário possuem uma boa média salarial e que o pagamento do auxílio-moradia responde a uma decisão do STF. “Ninguém ali ganha pouco, nosso contracheque médio é superior a R$ 5 mil”, disse, referindo-se aos servidores. Sobre o pagamento do benefício à sua categoria, ele respondeu que “é uma liminar que tem que ser cumprida”.

Estagiários também participaram da mobilização contra o pagamento de auxílio-moradia | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Contudo, o desembargador reconhece que o orçamento do TJ-RS não possui muitas margens para “qualquer aumento de despesa” e informa que o impacto financeiro do auxílio-moradia neste ano será de R$ 10 milhões. Túlio Martins disse que o tribunal recebe “de forma democrática” a manifestação dos trabalhadores, mas qualificou o movimento como “político” e sem uma reivindicação objetiva.

Até o momento, cerca de 50 juízes e desembargadores já informaram que não receberão o auxílio-moradia. Pelo menos cinco estão optando por não usufruir do benefício, o restante, segundo a administração do TJ-RS, se enquadra em casos onde não é permitido o pagamento, como casais formados por juízes e promotores – já que não pode haver mais de uma pessoa recebendo o auxílio-moradia na mesma residência.

“É uma forma disfarçada de aumentar o subsídio”, critica conselheiro do Tribunal de Contas

Único conselheiro do Tribunal de Contas do Estado a ser contra o pagamento de auxílio-moradia, Estilac Xavier já avisou publicamente que optará por não receber o benefício – que deverá ser solicitado por integrantes do TCE-RS. Para ele, trata-se de uma forma mascarada de aumentar um salário que já se encontra no teto entre os funcionários públicos do estado, acima dos R$ 24 mil.

Estilac Xavier é o único conselheiro do TCE-RS a se manifestar publicamente contra o pagamento do auxílio-moradia | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Auxílio-moradia deveria ser para servidores que residem na Capital e precisam viver em outra cidade por um período de tempo, como juízes que trabalham como assessores de ministros do STF, por exemplo”, explica Estilac. Para ele, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e conselheiros do TCE não deveriam receber o benefício, já que trabalham na mesma cidade em que vivem.

“Quem está recebendo esse benefício já possui imóveis. Mesmo que não tenha, o subsídio (salário) possui natureza alimentar e serve para custear despesas com a moradia”, argumenta o conselheiro.

Estilac Xavier ainda observa que o auxílio-moradia está sendo pago sem que exista uma lei no estado que autorize essa despesa. “Teria que existir uma lei que sustentasse isso. O orçamento do estado é votado pela Assembleia Legislativa e, agora, uma decisão do STF impõe à Fazenda pública uma despesa que não está prevista”, critica.

Pelos cálculos do conselheiro, cada um dos 17 integrantes da cúpula do TCE que receberão auxílio-moradia irão ganhar, anualmente, R$ 52 mil – sem desconto do imposto de renda. “Seriam R$ 950 mil por ano, enquanto o estado tem problemas financeiros e deve estar comprometido com saúde, educação e segurança pública”, comenta.

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo diz que juízes precisam ganhar bem para comprar ternos em Miami

O desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse, em entrevista à TV Cultura, que os juízes precisam ganhar uma boa remuneração para, dentre outras coisas, estarem bem vestidos. Na mesma entrevista, ele citou a compra de ternos em Miami. Confira, abaixo, a declaração do desembargador.