"Mais democracia", Maria do Rosário defende a Política Nacional de Participação Social (PNPS)

Por Maria do Rosário, para o Favela 247

Aprofundar a democracia. Essa é a única e exclusiva motivação da presidenta Dilma Rousseff ao publicar o decreto 8.243/14, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A iniciativa vêm sofrendo injustos e raivosos ataques de setores conservadores, que parecem preocupados com o fortalecimento e a legitimação de espaços de diálogo com a sociedade que são fundamentais na construção da nossa jovem democracia. 

Os que estão lutando contra a Política Nacional de Participação Social viram as costas e tapam os ouvidos para as vozes que bradaram por mais democracia nos movimentos de junho do ano passado. Em tempos nos quais as redes sociais nos conectam sem barreiras de tempo ou distância, renegar esse direito aos brasileiros e brasileiras é um contrassenso.

A PNPS nada mais é que a organização de instâncias consultivas e a regulamentação de uma prática que se tornou frequente nos últimos anos baseada na construção de um diálogo franco a aberto com as comunidades. Nos governos Lula e Dilma, foram realizadas aproximadamente 80 conferências, decisivas para proporcionar a representatividade digna de um país continental.

A democracia se constitui pelo imenso mosaico de expressões da nossa sociedade por meio das mais diferentes cores, credos, gêneros, orientações de cunho sexual ou ideológico. O nosso atual período histórico tem a Constituição de 1988 como marco fundamental, sendo resultado direto da luta de muitas mãos, entre as quais devemos destacar a atuação dos movimentos sociais. Muitos cidadãos brasileiros deram a sua vida pela nossa liberdade, para que logo no primeiro artigo da Carta Magna estivesse explícito que “todo o poder emana do povo”, sendo que a própria Constituição assegura a participação social .

As experiências da mescla de contribuições dos poderes constituídos com a participação popular são extremamente exitosas. O Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado no Congresso Nacional, é fruto de inúmeras conferências que fizemos pelo Brasil, nas quais tive o orgulho de participar como então presidenta da Comissão de Educação da Câmara Federal.

A inovadora implantação do Orçamento Participativo durante a gestão de Olívio Dutra à frente da Prefeitura de Porto Alegre na década de 1980 se disseminou e conquistou reconhecimento internacional. Atualmente, é uma política pública praticada mundo afora por diversos governos municipais e estaduais, independente de suas colorações partidárias. E nem por isso os Legislativos saíram enfraquecidos ou desprestigiados. Pelo contrário, a população passou a compreender melhor a responsabilidade dos governantes e representantes, além do seu próprio papel no desenvolvimento da sociedade.

Não tenhamos medo da participação do povo, pois a solidificação das conquistas das últimas décadas passa fundamentalmente pelo aprofundamento da democracia. Somente fortalecidos com a atuação ativa de cada vez mais pessoas poderemos construir uma nação mais justa, igualitária, plural e participativa.