TJ-RS absolve Stela Farias em ação de improbidade

Em ZH

Deputada havia sido condenada em 2012, devido a aplicação financeira do tempo em que ela era prefeita de Alvorada

O Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) absolveu na tarde de quarta-feira a deputada estadual Stela Farias (PT), em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público em 2004, no tempo em que ela era prefeita de Alvorada. A parlamentar havia sido condenada pela Justiça de Alvorada em agosto de 2012.

A decisão no TJ-RS foi favorável a Stela por dois votos a um. Votaram os desembargadores José Luiz Reis de Azambuja, Eduardo Uhlein e Alexandre Mussoi Moreira. A decisão ainda não foi publicada pela Corte.

Procurada por ZH, a deputada afirmou que a decisão do TJ lhe dá tranquilidade para seguir a vida pública após um período difícil. 

— É a tese que defendemos desde o início. Não houve dolo, não houve má fé em nenhum momento. Foram oito anos de um verdadeiro martírio. Sofremos um desgaste político grande. Nesse período, eu passei por quatro campanhas eleitorais e ouvi coisas absurdas, ouvi calúnias e difamações. Mas sempre estive tranquila de que a decisão da Justiça seria essa — disse.

Stela também afirmou que pedirá na Justiça o desbloqueio dos seus bens, que estão bloqueados por decisão judicial.

No final da tarde desta quinta, o gabinete de Stela divulgou a seguinte nota oficial:

Na tarde de quarta-feira (29), a 4ª Câmara Cível do TJ do RS julgou o processo de aplicação de parte dos recursos do Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Alvorada (Funsema) junto ao Banco Santos, durante o mandato da ex-prefeita, deputada Stela Farias.

A absolvição confirmou a tese da defesa de que a aplicabilidade no banco era legal e garantida por normativa do Banco Central. Também foi confirmada a inexistência de má-fé pela imprevisibilidade de falência da instituição financeira por parte dos gestores públicos. É importante destacar também que, até o momento, o Funsema recuperou R$ 1,2 milhão dos R$ 3 milhões que ainda está retornando para o fundo.

Durante oito anos, período que durou o processo, a deputada Stela Farias foi covardemente atacada por seus adversários políticos com calúnias e injúrias. Os mesmos utilizavam o processo cível como forma de fragilizar o trabalho que a parlamentar desenvolve junto ao município de Alvorada. Stela é reconhecida pela comunidade alvoradense como grande prefeita. Sua administração proporcionou forte desenvolvimento da cidade.

Stela disse que sempre acreditou na justiça e seguirá atuando de forma responsável dentro dos princípios que norteiam sua vida pública.

Relembre o caso

> Stela Farias foi condenada em 29 de agosto de 2012 por improbidade administrativa. A decisão foi motivada por uma ação do Ministério Público de 2004, quando ela ainda era prefeita de Alvorada.

> Além da deputada, a sentença incluiu dois funcionários da administração municipal na época. Os três foram condenados à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa no valor correspondente ao triplo do que recebiam quando a ação foi ajuizada.

> A Justiça de Alvorada entendeu que os três cometeram ato de improbidade ao aplicar R$ 3 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Alvorada (Funsema) no Banco Santos.

> A instituição privada sediada em São Paulo sofreu intervenção do Banco Central em novembro de 2004, com retenção de capital. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado indicou que o procedimento adotado teria sido imprudente, colocando em risco parte dos recursos destinados ao fundo.

> Na época da sentença, Stela informou que considera positivo o fato de a sentença não apontar "qualquer elemento de má-fé ou mau uso de recursos públicos" e que "inúmeras instituições de previdência tinham recursos aplicados junto ao banco", inclusive a Fundação dos Funcionários do Banco Central.