Tarso emite nota sobre a a atuação da Brigada nos conflitos de quinta-feira

Foto: Ramiro Furquim / Sul21

Milton Ribeiro

Neste domingo (7), o governador do estado Tarso Genro emitiu Nota de Esclarecimento a respeito dos acontecimentos da última quinta-feira durante a realização do evento Defesa Pública da Alegria. A Nota segue uma outra, onde a Secretaria da Segurança Pública – SSP/RS justifica a atuação da Brigada Militar. A nota do Governador é a que segue:

"Nota de Esclarecimento

No dia de hoje, recebi, pela primeira vez no gabinete, mensagens formais e um e-mail informando a respeito de procedimentos lesivos aos direitos humanos e à dignidade das pessoas que teriam ocorrido após a ação realizada pela Guarda Municipal e Brigada Militar no dia 4 de outubro, e que não tiveram registro de imagens.

Determinei ao secretário da Segurança Pública, ainda hoje (7), que, a partir dessas informações que foram encaminhadas ao Governo e ao governador, busque, independentemente do inquérito policial, da ação da corregedoria da BM e de aferições administrativas que estejam sendo feitas, localizar e convidar estes cidadãos e cidadãs para que venham à Ouvidoria da Segurança Pública (Rua Sete de Setembro, 666, 2º andar, fone 0800-6465432) para informar detalhadamente suas denúncias.

Determinei, ainda, que, durante as escutas, estejam presentes uma representação credenciada da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e da Assessoria Superior do Governador.

Reputo que é extremamente importante que as informações sejam trazidas o mais rápido possível, diretamente a essa instância. A orientação de princípio do atual governo em relação ao comportamento das forças de segurança vai no sentido de garantir integralmente os direitos da cidadania, bem como qualificar permanentemente as ações de segurança dentro dos parâmetros da lei e da Constituição. Daí, temos por dever individualizar o comportamento de cada agente público policial para as respectivas decorrências legais e o próprio aprimoramento das nossas ações de segurança pública.

Desde logo, colocamos à disposição o endereço eletrônico do Gabinete Digital (gabinetedigital@gg.rs.gov.br) para que as pessoas que eventualmente sofreram lesões aos seus direitos possam fazer o seu registro de forma direta.

Finalmente, informo que esta medida não interrompe as demais providências que já estão em andamento dentro dos trâmites legais e administrativos que regulam situações como a referida.

Esta medida adicional visa a ampliar o conhecimento dos fatos precisamente a partir da perspectiva do respeito aos direitos humanos, que só podem ser garantidos com a plena informação e disposição das pessoas atingidas. Mesmo que, à primeira vista, o procedimento de um agente público não configure delito, uma atitude de prepotência e autoritarismo não pode ser aceita por qualquer governo democrático.

Tarso Genro
Governador do Rio Grande do Sul"