O lixo de Porto Alegre cheira mal e a licitação também

Ata de audiência pública o lixo de Porto Alegre teve cortados questionamentos de participantes
 Em: VideVersus 

A declaração de direcionamento na multimilionária licitação na área do lixo de Porto Alegre foi totalmente suprimida pela administração do prefeito José Fortunatti )PDT) da ata da Audiência Pública, só divulgada oito dias depois da realização do evento pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). Em 19 de junho de 2012, o DMLU realizou a audiência pública visando o cumprimento de formalidades que a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações) exige. O DMLU de Porto Alegre, por decisão do governo Fortunati, pretende contratar uma empresa privada para operar ao mesmo tempo cinco serviços de limpeza urbana. São os cinco maiores serviços de limpeza urbana da cidade. Por consequência são os cinco serviços mais rentáveis para a iniciativa privada, os que oportunizam as maiores receitas as empresas de lixo. São os serviços de coleta de lixo domiciliar, coleta de lixo automatizada ou conteinerizada via robótica, coleta seletiva, coleta de lixo público e transporte de resíduos sólidos urbanos.

Hoje esses serviços são executados por cinco empresas diferentes: Revita, Cone Sul, RN Freitas, Construrban e Julio Simões Logística, respectivamente. O governo do prefeito Fortunati deseja muito implantar a concentração desses cinco serviços diferentes em um único contrato, proporcionando que somente uma empresa privada (ou até três empresas aglutinadas, em forma de consórcio) seja contratada e possa faturar mais de 500 milhões de reais, no prazo de cinco anos. Esse "modelito concorrencial" foi apresentado pelo DMLU de Porto Alegre para um pequeno número de participantes, em uma audiência pública com quase nula participação de representantes de empresas brasileiras e internacionais que atuam no mercado de resíduos. O diretor geral substituto do DMLU, o coronel Carlos Vicente Gonçalves, apresentou o "modelito concorrencial" da aglutinação de cinco serviços (concentração) de limpeza urbana, declarando que “o formato é uma decisão de gestão do governo”. Ou seja, por uma inexplicável decisão de "gestão", cujos motivos ficaram encobertods, o prefeito José Fortunatti escolheu eliminar concorrência e obter menores preços na contratação dos serviços. A atual proposta é uma repetição do modelito concorrencial que o governo do ex-prefeito José Fogaça tentou implantar em Porto Alegre, durante a sua primeira gestão. Na época, o edital foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado, que encontrou nele uma série de irregularidades. Após a revogação do edital, o governo Fogaça determinou o desmembramento e a realização de quatro novas licitações para os serviços de limpeza urbana da capital gaúcha, cujo resultado oportunizou a contratação de diversas empresas de lixo, promporcionando uma monumental economia de mais de 300 milhões de reais. O coronel Carlos Vicente, que substitui o diretor geral coronel Mário Moncks, o qual se encontra afastado da direção desde dezembro do ano passado, disse na audiência pública que “há pelo menos 10 empresas que podem participar da licitação pública”.
Quando questionado pelo editor do site e blog Videversus (www.videversus.com.br e http://poncheverde.blogspot.com) e desafiado a fornecer os nomes das 10 empresas, o diretor geral substituto do DMLU apenas silenciou, se esquivou, alterando o seu semblante, desconhecendo a pergunta e não fornecendo os nomes. E não fez isso por uma razão muito simples: não existem dez empresas no mercado nacional capazes de realizar todos os serviços reunidos. E apenas uma das empresas, em todo o território nacional, realiza um dos serviços, o de coleta mecanizada conteinerizada lateral com comando da cabine. O nome dessa empresa é Revita, do Grupo Solvi, também dono da Vega Engenharia Ambiental. Resumindo: o projeto anunciado pelas autoridades da administração de José Fortunatti (PDT) encaminha a licitação para uma empresa vencedora. Na fase de perguntas e respostas sobre o formato da proposta da licitação informada pelo DMLU aos participantes da audiência em questão, o advogado André Costa Beber, representante da empresa Transportes RN Freitas, por duas vezes, em diferentes oportunidades, declarou: "Da forma como nos foi apresentada, é possível afirmar, com quase toda a certeza, qual será a empresa vencedora”. E complementou: Ele declarou para o administrador Enio Raffin, editor do site Mafia do Lixo: "Caro Raffin - Tenho plena convicção de que o modelo escolhido restringe o caráter competivo da licitação, em flagrante prejuízo ao Princípio da Economicidade. Além disto, o formato é extremamente temerário, se for considerado o histórico das empresas de coleta de resíduos orgânicos nos últimos anos em Porto Alegre. A população ficou à mercê de determinadas empresas que deixaram de executar suas obrigações contratuais por muito tempo, até que fossem adotadas medidas saneadoras (diga-se temporárias). De outro lado, jamais se teve notícias de problemas em relação à Coleta Seletiva, por mais de uma vez elogiada pela Direção do DMLUna própria Audiência Pública. O mesmo podemos dizer da empresa que transporta os
resíduos do Aterro da Lomba do Pinheiro até o Aterro em Minas do Leão, que atende rigorosamente suas obrigações, com frota moderna e constantemente
atualizada. Aglutinar serviços, além de reduzir a competitividade, pode colocar em colapso todo o município, pois a se repetir a situação da Qualix/Sustentare, não teremos apenas a ausência de coletas orgânica, mas também da seletiva, dos focos de lixo, do transporte entre transbordo-aterro, e demais serviços englobados numa mesma licitação. A eventualidade de inexecução pela empresa contratada, Porto Alegre se transformaria num verdadeiro lixão e neste momento, a carta-fiança ou seguro-garatia, oferecidos pelo contratada, serão de pouca serventia. Exatamente por isto solicitei cópias dos alegados estudos técnicos que justificariam a aglutinação de serviços,todavia parecem não existir. Então, existindo uma mínima possibilidade de fracasso, com consequências ambientais incalculáveis, é lógico
que não se pode sequer pensar, tecnicamente, na aglutinação dos serviços. Equiparo o modelo adotado à aplicação no mercado de ações, onde todo investidor coerente se acautela, diluíndo seus investimentos, sob pena de quebra. Se um particular quebra, problema seu. Mas se houver fracasso no modelo adotado pelo Município, o problema será refletido em toda a população. E isto não se admite. Sobre a alegação de direcionamento, pelas circunstâncias de mercado, não consigo vislumbrar uma quantidade de empresas razoável que possam lograr habilitação no certame, razão ela qual alertei que tal formato poderia refletir em direcionamento, pois da forma como nos foi apresentada, é possível afirmar, com quase toda a certeza, qual será a empresa vencedora. E só de existir esta possibilidade (e aqui não estou falando de dolo) entendo que o procedimento é viciado. Espero, sinceramente, que a Administração reflita sobre os riscos de tal contratação e altere seu modelo concorrencial, de forma a permitir que as empresas que atualmente executem um bom serviço, ao menos tenham a possibilidade de concorrer. No mais, vamos aguardar a publicação do edital para estudar as medidas a serem adotadas". A ata do DMLU o trata como se fosse o "avogado Weber", quando é "Beber". A funcionária que a redigiu sequer se deu ao trabalho de consultor a lista de presença, para verificar a grafia correta nome dele. O certo é que DMLU, ao aglutinar os cinco serviços de limpeza urbana em um contrato muldtimilionário, impede que empresas privadas de pequeno e médio porte possam participar da concorrência que pretende lançar ainda em julho desse ano. Ou seja, esse modelo de licitação lançado pela administração José Fortunatti restringe a concorrência. Restringindo a concorrência, restringe a competição, e limita a possibilidade de a prefeitura de Porto Alegre obter serviços mais barato. O modelo escolhido restringe o caráter competitivo da licitação, em flagrante prejuízo ao Princípio da Economicidade. Mas, não foram somente as palavras do advogado André Beber que foram suprimidas da ata da Audiência Pública realizada pela secretaria da Fazenda da prefeitura de Porto Alegre. O processo é dirigido pelo secretário Roberto Bertoncini, que também presidiu a licitação realizada no primeiro governo de José Fogaça, e que foi toda desmembrada. Ele dirigiu a mesa da audiência pública. Perguntado se, “por aglutinar os cinco serviços de limpeza urbana em uma única concorrência, não estaria proporcionando questionamento judicial do edital da multimilionária concorrência e assim impedindo a conclusão do certame, e por decorrência facilitando a realização de um terceiro contrato dito de emergência, sem licitação pública, com empresa Revita", essas palavras do administrador Enio Noronha Raffin, naturalmente, não foram transcritas para a ata da Audiência Pública de 19 de junho de 2012. Enio Raffin também questionou a viagem do prefeito José Fortunati a Lima, no Peru. Perguntou quais os subsídios que o prefeito Fortunati trouxe da experiência com a gestão peruana do lixo. Os membros da mesa disseram que isso não tinha nada a ver com a audiência pública. Ora, é na audiência pública que as autoridades tem que esclarecer os seus atos administrativos e públicos. Basta ler o site da Prefeitura de Porto Alegre. Matéria publicada pelo gabinete do prefeito de Porto Alegre diz que “Fortunati reuniu-se com o prefeito de Miraflores, Jorge Muñoz Wells”. Para quem não conhece o Peru, Miraflores é um distrito da capital peruana, Lima. Consta nessa matéria da própria prefeitura de Porto Alegre: ".....no distrito de Miraflores, o prefeito Fortunati conheceu o sistema de limpeza urbana local. Porto Alegre também tem como modelo o tipo de concessão de resíduos sólidos. É um dos melhores sistemas de limpeza urbana, as pessoas cuidam da limpeza da cidade, avaliou Fortunati. Eles conseguem, num sistema integrado, manter a cidade muito limpa. Queremos chegar ao ponto que eles chegaram. Estamos aqui para adaptar alguns conceitos a nossa realidade”. Diz ainda o texto em questão, usando palavras textuais do prefeito Fortunati: “.... um dos pontos mais importantes é buscar na experiência peruana subsídios que irão ajudar a compor a próxima grande licitação da prefeitura, que envolve o processo de limpeza urbana, prevista para ocorrer ainda no mês de julho”. Aí está, a ida do prefeito de Porto Alegre, em missão oficial a Lima, no Peru, na companhia do secretário de assuntos especiais, Edemar Tutikian, em 28 de maio de 2012, teve muito a ver com o modelito concorrencial apresentado na audiência pública realizada no auditório da secretaria municipal de Administração. Afinal, o contribuinte da taxa do lixo de Porto Alegre quer saber quais os subsídios que o prefeito Fortunati buscou na experiência peruana, que “irão ajudar a compor a próxima grande licitação da prefeitura, que envolve o processo de limpeza urbana, prevista para ocorrer ainda no mês de julho”. Na mesa que dirigiu a audiência pública também estava o secretário Edemar Tutikian, que poderia ter feito esses esclarecimento. A mesa ignorou o questionamento e interrompeu a cassou a palavra do administrador Enio Raffin, assim como já havia cassado a palavra do jornalista Vitor Vieira, editor de Videversus, ao ser questionado o mesmo assunto. Certamente a gestão do sistema de coleta de lixo de Lima, no Peru, não é exemplo para nenhuma cidade brasileira. Lá em Lima no Peru teve o famoso “Caso Comunicore”. Como jornalista político e investigativo, Daniela Yovera mostrou ao povo peruano a multimilionária fraude nos cofres públicos de Lima, a partir de uma negociata entre duas empresas privadas, sendo uma delas considera como fantasma, e a prefeitura da capital. A operação entre a concessionária de lixo RELIMA e a empresa fantasma Comunicore fez sumir com milhões de soles da ‘Municipalidad Metropolitana de Lima’. A Relima pertenceu ao Grupo Solvi, aquele que é dono também da Revita, que opera em Porto Alegre, sem licitação, já no segundo contrato emergencial com a prefeitura de José Fortunatti. O jornal El Comercio diz: "Comunicore fue la empresa que compró parte de la deuda de Municipalidad de Lima con Relima por S/. 35,9 mlls, desde 1998. En enero del 2006, el municipio le pagó a Comunicore los S/. 35,9 mlls, de los cuales S/. 15,4 mlls se depositaron en cuentas de funcionarios de Relima. Luego de este pago, la firma desapareció. Unos S/. 16 mlls de lo que restaba fue cobrado por 47 humildes personas. Ello, aparentemente, para que Comunicore aumentara sus gastos administrativos y bajara sus utilidades. En suma, parte del dinero fue retirado en efectivo con destino desconocido. Coincidentemente, Carlos Chávez, gerente de Comunicore, es amigo del alcalde Luis Castañeda”. Em 25 de outubro de 1995, a VEGA-UPACA S/A RELIMA, consórcio composto pela empresa brasileira Vega Engenharia Ambiental S/A (detém 70%), pertencente ao grupo brasileiro Solví, pela empresa peruana Upaca Ecovida S/A (possui 29%), do portfólio do grupo peruano Upaca, e pela pessoa física Julio Piccini Martin (minoritário com 1%), firmou um contrato milionário de concessão pública com a “Municipalidad Metropolitana de Lima”. O contrato denominado “Concesión del Servicio de Limpieza Pública en el Cercado de Lima”, tem por objeto a operação dos serviços de limpeza urbana do Distrito de Cercado de Lima, com prazo de 10 anos de vigência, e uma renovação por mais 10 anos, totalizando 20 anos de concessão pública. Em 2005, quando ocorreu a renovação do contrato de “Concesión del Servicio de Limpieza Pública en el Cercado de Lima”, o prefeito da “Municipalidad Metropolitana de Lima” era o político Luis Castañeda Lossio (Partido Nacional da Solidariedade). A partir de 1998, a “Municipalidad Metropolitana de Lima” acumulou uma dívida de 35,9 milhões de soles, o equivalente a R$ 26.950.130,00 (vinte e seis milhões, novecentos e cinquenta mil e cento e trinta reais), com a concessionária RELIMA. Após sete anos de tratativas com a “Municipalidad Metropolitana de Lima” para liquidação da dívida, uma decisão da Justiça Arbitral proporcionou o acordo. Em dezembro de 2005, a concessionária RELIMA acordou em receber a dívida de 35,9 milhões de soles, de forma fracionada, em um prazo de 10 anos. Inacreditavelmente, em 20 de dezembro de 2005, a concessionária RELIMA negociou a dívida contraída pela “Municipalidad Metropolitana de Lima”, com a empresa fantasma Comunicações Corporativas S/A (Comunicore), pelo montante de 14,6 milhões de soles, ou convertendo na moeda do Brasil, no valor milionário de R$ 10.960.220,00 (dez milhões, novecentos e sessenta mil e duzentos e vinte reais). A concessionária RELIMA, do grupo brasileiro Solví, aceitou receber o total de 14,6 milhões de soles do montante de 35,9 milhões de soles, sem ter qualquer garantia de que seria ressarcida do valor negociado com a empresa fantasma Comunicore. A dívida de 35,9 milhões de soles se transformou na promessa de pagamento pela Comunicore do valor de 14,6 milhões de soles. A concessionária RELIMA concedeu uma redução de 21,3 milhões de soles, ou ainda, o total de R$ 15.989.910,00 (quinze milhões, novecentos e oitenta e nove mil e novecentos e dez reais) de deságio. Em 27 de dezembro de 2005, uma semana após a negociação entre a RELIMA e a Comunicore, a concessionária responsável pelos serviços de limpeza urbana do Cercado de Lima, comunicou a “Municipalidad Metropolitana de Lima” da venda milionária da dívida. Em 3 de janeiro de 2006, apenas cinco (5) dias após ter sido noticiada da negociação, a “Municipalidad Metropolitana de Lima” comunica a empresa fantasma Comunicore da liquidação da dívida de 35,9 milhões de soles. Desses 35,9 milhões de soles pagos a Comunicore, 15,4 milhões de soles foram parar nas contas correntes de funcionários da concessionária RELIMA. Certamente uma operação previamente acertada. O correspondente a 16 milhões de soles foram sacados do banco, por pessoas humildes, recrutadas no Distrito de Comas e Callao, e o dinheiro entregue a um operador cujo sobrenome se conhece por “Vila”. Pelo menos 30 pessoas que residem em Comas, e outras 17 em Callao, em troca de uma gorjeta, sacaram por meio de cheques a quantia milionária. “Vila” recebeu os 16 milhões de soles das mãos de 47 peruanos humildes. As autoridades peruanas ainda não conseguiram localizar o destino dos 16 milhões de soles. Após essa operação de desvio de dinheiro público da “Municipalidad Metropolitana de Lima”, a empresa Comunicore simplesmente desapareceu. A Comnunicore quando sumiu deixou apenas um rastro, que passa pela falsificação de documentos para o encerramento de suas atividades comerciais que nunca existiram no mercado peruano. O caso Comunicore foi profundamente investigado pelo Gabinete da Controladoria Geral e pelo Ministério Público do Peru. O Ministério Público do Perú identificou os sócios, diretores, gerentes e operadores do caso Comunicare. O resultado dessa investigação foi encaminhado a Justiça do Perú. O processo criminal do caso Comunicore tem por Juiz Criminal Nelly Aranda Palha e tramita ainda hoje. O ex-prefeito de Lima, Luis Castañeda Lossio, foi indiciado pela Justiça do Peru pelo desvio de 36 milhões de soles para a empresa fantasma Comunicore. Convertendo o montante milionário desviado dos cofres públicos de Lima, o valor de 36 milhões de soles corresponde a 13,5 milhões de dólares ou ainda 27,8 milhões de reais. A Justiça indiciou o ex-prefeito Luis Castañeda Lossio. De acordo com a decisão, o ex-prefeito de Lima e ex-candidato derrotado a Presidente do Peru, Luis Castañeda Lossio, é acusado de crimes contra a administração pública sob a forma de conluio e fraude. O tribunal peruano determinou que Luis Castañeda Lossio não pode deixar o país. O processo penal do Caso Comunicore começou em 14 de janeiro de 2011, e na mesma ação estão indiciados os ex-funcionários do Município de Lima, Alonso Perez Rhodes (gerente de Serviços de Gestão), Juan Garcia Blest (gerente Finanças), e diretores da empresa RELIMA, entre outros, sob a acusação de peculato e conluio contra o Estado. O prefeito de Porto Alegre foi buscar na experiência peruana “subsídios que irão ajudar a compor a próxima grande licitação da prefeitura, que envolve o processo de limpeza urbana, prevista para ocorrer ainda no mês de julho”? Que subsídios são esses tão importantes para uma licitação do lixo de Porto Alegre que envolve mais de 400 milhões de reais”? A ida do prefeito Fortunati a Lima e no distrito de Miraflores aconteceu após a viagem do diretor geral do DMLU, coronel Mário Moncks, a capital peruana. Moncks que ocupava o cargo de diretor geral do DMLU esteve na capital peruana nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2011. Apenas quatro meses após a visita do diretor geral do DMLU a Lima no Peru, a empresa Revita Engenharia Ambiental S/A, do grupo Solví (dona da RELIMA que coleta lixo em Lima no Per) foi contratada, sem licitação pública, pela prefeitura de Porto Alegre, por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU, para operar a coleta de lixo tradicional da capital gaúcha.
Essas informações não foram permitidas que fossem questionadas no transcorrer da audiência pública, evento esse que abriu o processo de licitação do DMLU, que envolve no mínimo 500 milhões de reais. Mas, para começar, os contribuintes de Porto Alegre gostariam de saber: 1) foi a Lima, nos dias 6, 7 e 8 de agosto de 2011, uma comitiva de autoridades da prefeitura de Porto Alegre, composta, além de Mário Moncks, também pelos secretários Edemar Tutikian e Luiz Fernando Zachia?; 2) essas autoridades viajaram com passagens e diárias para hospedagem e alimentação pagos pela prefeitura de Porto Alegre?; 3) essas autoridades viajaram em qual vôo e companhia aérea?; 4) em qual hotel essas autoridades ficaram hospedadas em Lima, no Peru?; 5) quais os números dos decretos ou outro ato administrativo da prefeitura de Porto Alegre que autorizou as viagens?; 6) houve pedido de autorização da Câmara Municipal da capital gaúcha para autorização de afastamento do território nacional e viagem ao Exterior dessas autoridades?; 7) aconteceu encontro dessas autoridades da prefeitura de Porto Alegre com diretores e controladores do Grupo Solvi em Lima? São perguntas que não puderam ser respondidas na audiência pública, sequer serem formuladas, porque o secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, impediu.