Maria do Rosário: Comissão da Verdade é conquista, não concessão

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, rebateu nesta sexta-feira (21), no Rio de Janeiro, críticas ao projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade. Maria do Rosário participou do debate Direito à Memória e à Verdade, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“Às vezes, os movimentos, a sociedade têm dificuldade de comemorar nossas conquistas. Essa comissão não foi concedida, ela foi conquistada à custa de muita luta”, declarou a ministra que reafirmou que o governo não investigará militantes por supostos atos criminosos, pois o papel do Estado, com a comissão, é investigar crimes cometidos pelo próprio Estado.

De acordo com Maria do Rosário, o projeto de criação da Comissão Nacional da Verdade, aprovado na última quarta-feira (19), em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), deve ir a plenário, em regime de urgência, na semana que vem.

A ministra admitiu que existem pontos polêmicos no projeto, como aquele relativo ao número de membros da comissão (sete), considerado pequeno, e o que diz respeito ao período para elaboração de relatório conclusivo sobre os crimes contra os direitos humanos cometidos pelo Estado, no período em questão. Mas, segundo ela, o fundamental é que a criação da comissão ocorra sem mais morosidade.

“A escolha de um número de sete membros para a comissão foi feita para dar agilidade na tomada de decisões. E criamos dois instrumentos fundamentais para auxiliar a comissão, como uma rede de observatórios de universidades, com o Ministério da Educação, e os comitês autônomos, que podem buscar informações e indicar pessoas para serem ouvidas pela Comissão da Verdade”.

O secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, ressaltou que a comissão não é uma concessão e que a iniciativa vai romper com a tradição do Brasil de não enfrentar as violações cometidas pelo Estado. “Pela primeira vez, o Estado cria uma comissão com a responsabilidade, entre outras, de identificar violadores dos direitos humanos. É inédita a criação de um órgão exclusivo para sistematizar todas essas graves violações de direitos”.

A ministra comentou que existem setores da época da ditadura muito atuantes ainda hoje e que têm dificultado, por exemplo, as investigações sobre os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. “Quando vamos ao Araguaia, eles já estiveram lá. Não sei se conseguiremos informações sobre o caso, pois eles vão e destroem tudo o que construímos”.

O projeto que cria a Comissão da Verdade prevê que sejam investigados os crimes contra os direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, sobretudo os que ocorreram durante o período da ditadura militar iniciada em 1964.

Leia em: Direitos Humanos.gov