Direito autoral: sejamos modernos, mas não otários

Por Ana Terra, do Rio de Janeiro

Dizer que o autor impede a democratização do conhecimento ou que a internet é gratuita e por isso todos têm direito ao seu conteúdo gratuitamente é mentira.

A cultura tem como função nos humanizar, entrando em acordo com a nossa natureza animal que, sem a razão, pouco nos diferencia das feras. E sua primeira lição é a de nos educar para a convivência, essa educação extracurricular que nos ensina principalmente a ética.

Quando alguém se apropria de um conhecimento formal, como o das ciências políticas e das leis, e o manipula para falsear seus objetivos, a ética foi seriamente ferida. Assim como quem defende a sonegação de pagamento do trabalho alheio também.

Como eu não acredito que todo mundo tenha má fé, principalmente meus companheiros do PT, talvez falte a eles, e à sociedade em geral, ouvir o outro lado: o dos trabalhadores intelectuais. (Para informações mais detalhadas acessem o link do seminário “Autores, Artistas e seus Direitos”, do qual participei ao lado de Gilberto Gil, Amilson Godoy e Carlos Mendes).

Estamos assistindo ao embate público entre setores da sociedade civil e o Ministério da Cultura, que retirou de seu site o licenciamento do Creative Commons em vigor desde 2004. Esta atitude da ministra Ana de Hollanda sinaliza apenas que ela procura uma correção da rota, que a proposta de mudança da lei dos direitos autorais perigosamente desviou dos caminhos éticos ao induzir a população à ideia de que o direito autoral impede a democratização do conhecimento.

Músicos, por Liberati

Quando grupos ligados à cultura digital e aos movimentos sociais pedem uma continuidade da política anterior, será que sabem o que estão fazendo? Colocar no mesmo cesto software e obra protegida é misturar duas questões totalmente diferentes. O software é uma ferramenta enquanto a obra artística é um conteúdo!

Claro que todos nós, com excessão do homem mais rico do planeta, defendemos o soft livre e o de código aberto. Não é à toa que o GNU/Linux é a ferramente operacional mais utilizada por órgãos governamentais e empresas no mundo todo. Lembrando sempre: o autor fez uma doação desse seu invento. Mas a ferramenta não existe por si só, é necessário agregar conteúdo para que tenha serventia.

É preciso que fique bem claro que a obra de arte é o patrimônio moral e pecuniário de seu autor. No sistema capitalista brasileiro deve ser tratado como qualquer patrimônio, que é transmissível por herança sem prazo para extinção desse direito.

Revestida de um verniz de “modernidade e democratização”, a gestão do Ministério da Cultura pelo Partido Verde financiou durante anos consultas à sociedade civil sobre o direito autoral no Brasil. Seria mais ou menos equivalente consultar a sociedade para saber se concordam com o Art. 225 da Lei Maior: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e futuras gerações”. Este, um novo direito da personalidade, assim como o direito autoral, são conquistas da civilização.

Dizer que o autor impede a democratização do conhecimento ou que a internet é gratuita e por isso todos têm direito ao seu conteúdo gratuitamente é mentira. A internet é uma mina de ouro para as corporações que a dominam e não querem pagar aos criadores que as alimentam. Experimentem tirar músicas e imagens da internet.

Nenhuma lei impede que qualquer pessoa doe sua propriedade. Eu mesma publiquei um livro virtual e o disponibilizei gratuitamente. Mas, se acham complicado sair à procura do autor e sua autorização, acho prática, sim, uma forma de licenciamento na internet que preveja várias categorias de autorização, inclusive a gratuita. Para isso basta o Ministério da Cultura criar este selo brasileiro de licenciamento. Que é simples. Não precisa ficar pendurado num selo americano, que, sem anti-americanismo, é meio ridículo. Sejamos modernos, mas não otários.


Fonte: ViaPolítica/A autora