Zerar imposto pode aumentar desigualdade

Estudo mostra que medidas adotadas na Namíbia, que eliminou tributo de 14 produtos e seviços básicos, beneficiou mais os ricos

A simples redução de impostos sobre serviços e alimentos básicos pode agravar, em vez de reduzir, a desigualdade, indica um estudo publicado pelo CIP-CI (Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo), um órgão do PNUD em parceria com o governo brasileiro. O trabalho debruça-se sobre medidas adotadas em 2008 e 2009 na Namíbia, país que lidera o ranking do Índice de Gini, principal indicador de desigualdade de renda.

De: PNUD

O governo do país africano zerou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado, parecido com o ICMS brasileiro) de alguns produtos como forma de combater os efeitos da crise de 2008 e 2009. A medida, porém, beneficiou mais os ricos que os pobres, afirmam os economistas Ojijo Odhiambo, do PNUD da Namíbia, e John E. Odada, do Departamento de Economia da Universidade da Namíbia, no artigo Abordando a questão dos domicílios pobres na eliminação do Imposto sobre Valor Agregado nas commodities básicas na Namíbia. O texto afirma que abolir o IVA pode ajudar os pobres, mas é preciso avaliar o modo como eles adquirem produtos e serviços e quais eles consomem mais.

A economia namibiana havia crescido 5,5% em 2007, mas perdeu força no ano seguinte (3,3%) e sentiu o baque mesmo em 2009 (recuo de 0,8%), com reflexo no desemprego (a taxa ficou em 51,2% ou 29,4%, dependendo da metodologia usada para aferir o flagelo). A esses problemas somou-se a volta da inflação, que passou a casa dos 10%. Os mais afetados foram os pobres (27,6% da população).

A decisão de zerar o imposto ampliou uma medida já adotada em 2000. Naquele ano, o governo eliminou o IVA de oito produtos e serviços: meixoeira (um tipo de cereal) e farinha de meixoeira, milho e farinha de milho, água, eletricidade, remoção de lixo e captação de esgoto. Em 2008, foram incluídos feijão e vagem de feijão, óleo de cozinha, pão, farinha para pão e bolo e gordura animal processada.

A ideia por traz da medida era que, como os pobres gastam maior proporção da renda em bens de consumo, a supressão do imposto iria favorecê-los. Ajudaria a reduzir a pobreza e a diminuir a desigualdade, na medida em que estaria sendo abolida uma carga que pesa mais sobre os pobres que sobre os ricos. O estudo mostra, porém, que “ao contrário do esperado, os lares com renda maior beneficiam-se mais disso do que os mais pobres”.

Os autores apontam que todas as parcelas da população pagaram menos IVA com as novas medidas. No entanto, o alívio dos 10% mais ricos (157 milhões de dólares namibianos) foi três vezes maior que o dos 10% mais pobres (55,3 milhões de dólares namibianos). O mesmo ocorre quando se comparam os lares entre 10% e 20% mais pobres com os da faixa oposta (10% a 20% mais ricos).

Há duas explicações para essa distorção, segundo o estudo. Uma delas é que alguns bens e serviços com IVA zero são pouco usados pelos pobres da Namíbia. Apenas 36% das famílias de menor renda consomem energia elétrica, por exemplo — a maioria usa querosene, cujo imposto não foi alterado.

O outro motivo é que parece não ter sido considerado que os pobres, sobretudo os que moram na zona rural, não adquirem alguns desses produtos no mercado. Uma parcela significativa da farinha de meixoeira (36%), do feijão (30%) e da gordura animal (25%) é produzida pelos próprios moradores. As famílias ricas, ao contrário, dependem quase que exclusivamente do mercado para obter esses víveres. Ao mesmo tempo, certos bens que os pobres compram no comércio em grande quantidade (peixe, carne, bebidas, frutas, detergentes) ficaram de fora da lista do IVA zero.

Os autores avaliam que a política de abolir o imposto pode funcionar, mas precisa ser mais bem focalizada. “Mas o governo também deveria considerar expandir as transferências de renda”, recomenda o estudo.