Gasto Público com Educação

Na última reportagem de Luciano Máximo (Valor, 03/11/2010) sobre o Estado Atual do Financiamento da Educação no Brasil, ele focaliza o gasto público na educação. O investimento na educação básica ainda precisa crescer muito mais no país. O gasto público com educação no Brasil como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de 4,7% para 5% entre 2008 e 2009, de acordo com novo levantamento do Ministério da Educação (MEC). O ministro Fernando Haddad destaca que o investimento no setor teve alta mais forte no nível básico (de 4% para 4,3% do PIB), enquanto foi registrada estagnação no ensino superior (0,7% do PIB).

Com base nesses números, o MEC atualizou o cálculo de 2009 do gasto público direto por estudante, que ficou em R$ 3.353 na média de todos os ciclos de aprendizado, valor que representa alta de 7,3% sobre os R$ 3.124 verificados em 2008. Na educação básica, o custo-aluno subiu 7,4%, no mesmo período, de R$ 2.746 para R$ 2.948. O gasto individual no nível universitário teve expansão bem mais modesta, de 0,3%, passando de R$ 15.399 para R$ 15.452, na comparação entre 2008 e 2009, segundo dados oficiais mais recentes.

O investimento ficou estável em 3,9% do PIB até 2005, depois foi subindo por causa do aumento orçamentário do MEC até chegar a 5% em 2009. O mais importante é que o maior incremento foi na educação básica, que praticamente dobrou neste governo, enquanto mantivemos os investimentos no ensino superior. A distância entre o total per capita aplicado no ensino superior em relação ao gasto da educação básica caiu de 11,1 vezes para 5,2 vezes nos últimos dez anos. Isso coloca o País em linha com o mundo desenvolvido, esse é a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Especialistas em financiamento educacional consideram positiva a concentração de investimentos públicos no ciclo básico, durante o segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas fazem duas ressalvas. A primeira é que a maior disponibilidade de recursos, a partir de 2006, coincide com a entrada em vigor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007, e do piso nacional do magistério, no ano seguinte. As duas medidas resultaram, obrigatoriamente, em mais investimentos no setor. A segunda observação revela que, constitucionalmente, Estados e municípios investem muito mais em educação do que a União, em uma proporção de 80% e 20%, respectivamente.

Na avaliação de alguns especialistas, o governo federal poderia ter mais peso na distribuição de recursos para a educação básica. O Brasil investe no ensino superior como os países de ponta, mas deixa a desejar na educação básica, ficando aquém do que investem países como Argentina e Chile, onde o investimento per capita anual é de US$ 2,2 mil, enquanto por aqui é de US$ 1,7 mil.

Com o fim da eleição presidencial, a ampliação da fatia dos investimentos federais em todos os ciclos educacionais, reivindicação antiga do setor, volta a ganhar destaque. A presidente eleita Dilma Rousseff se comprometeu em elevar o gasto público em educação no Brasil para 7% do PIB até 2014.

Alcançar 7% era a meta para 2010 vetada por Fernando Henrique Cardoso no atual Plano Nacional da Educação, que se encerra no fim deste ano. No próximo plano não haverá veto e o país terá que se comprometer com a meta constitucional estabelecida. A pergunta mais importante a ser feita não é de quanto será a meta, mas quem vai pagar a conta.

Dias antes da definição da eleição, o ministro Fernando Haddad disse que a decisão caberá ao novo presidente. “Vai ter que fazer ajuste de orçamento para priorizar a educação, não tem outro jeito”, disse, sem revelar os caminhos desse ajuste. A Conferência Nacional da Educação (Conae), realizada em abril, propõe o aumento da vinculação orçamentária à educação por parte de todas as esferas de poder e o aumento da complementação da União ao Fundeb.

As decisões da Conae estão sendo avaliadas pelo MEC. A pasta poderá incluí-las ou não na lista de metas do próximo Plano Nacional de Educação, que vai vigorar como lei entre 2011 e 2020. O aumento da vinculação orçamentária obrigaria Estados e municípios a aumentar as receitas tributárias líquidas destinadas à educação, do atual piso de 25% para 30%, enquanto a União deveria ampliar de 18% para 25%.

Para isso é preciso mudar o artigo 212 da Constituição. Vinculação orçamentária tem sido um instrumento importante na história dos investimentos sociais do Brasil. Com certeza garantiria aumento rápido do percentual do gasto com educação, mas é assunto polêmico, de aprovação complicada e tramitação longa. Um caminho “mais simples” seria o aumento da complementação da União ao Fundeb. Afinal, os Estados e municípios estão contribuindo mais, mas é a União que tem a maior parcela das receitas dos impostos recolhidos no país.

O crescimento da arrecadação acima da variação do PIB neste ano e nos próximos ajudará a nova presidente a cumprir a promessa e elevar o gasto em educação no país para 7% do PIB. A educação se vincula com os impostos, e a maior contribuição para o aumento de gastos nessa área deverá vir dos Estados e, principalmente, dos municípios, que estão com a arrecadação crescendo em ritmo mais forte que o da União.

Outra esperança é o lucro esperado com a exploração de petróleo da camada pré-sal, mas não virá no curto prazo. Anova presidente terá que enfrentar a área econômica se quiser garantir recursos para a melhorar a qualidade do ensino no Brasil. Com aumento da eficiência na área previdenciária, e tendo ainda os gastos com juros fixados pelo Banco Central para cortar, dá para a educação chegar a 8% do PIB.

De: Fernando Nogueira Costa