José Serra, FHC e o PSDB proibiram escolas técnicas em 1998

O Conversa Afiada reproduz e-mail do amigo navegante Ivo Pugnaloni:

Ivo Pugnaloni(*)

O candidato do PSDB, José Serra, repete toda noite uma promessa de que, se ele for eleito, o governo federal vai criar novas escolas técnicas em todo o Brasil. E diz que criou muitas delas no Estado de São Paulo, quando governador.
Mas o que José Serra, FHC e o PSDB fizeram realmente em 1998, quando estavam no governo federal foi muito diferente.
Veja que diz o artigo 47 da lei 9649:
“§ 5o A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino.
[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9649cons.htm]
Ou seja, no tempo que Serra era ministro, o governo criou uma lei dizendo que só poderiam criar escolas técnicas aqueles estados que, como São Paulo,  pagassem sua construção, salários, manutenção e administração.
Na prática, como conseqüência dessa lei perversa, nos oito anos que José Serra e Fernando Henrique estiveram governo federal, foram criadas apenas e tão somente 11 novas escolas técnicas no Brasil.
No governo de Lula e Dilma, já foram criadas 214 escolas técnicas em todos os estados do Brasil, totalmente custeadas pelo governo federal.
Ou seja, no Governo Lula,foram criadas vinte vezes mais escolas técnicas que no governo FHC e Serra.
E o que é melhor: estas 214 escolas técnicas não estão concentradas só num estado ou numa região, mas em todo o Brasil.
Lula e Dilma sabem que concentrar recursos do governo só num lugar não dá certo. Embora possa dar “cartaz” a governadores “amigos”, como parece foi o caso da dobradinha Serra+FHC , conhecida como “FHSerra”
Ao contrário, concentrar investimentos aumente as desigualdades e faz com que as pessoas, em busca do progresso que não encontram no seu estado, tornem-se migrantes e fiquem mudando, de um lugar para o outro.
Lula e Dilma sabem que foi assim, que no passado, milhões e milhões de famílias brasileiras mais pobres tiveram que sair da sua terra, deixando para trás a casa que construíram com tanto sacrifício, os parentes, os amigos, para arriscar a sorte nos grandes centros, sem nenhuma qualificação profissional.
Foi assim que tantos milhões de famílias brasileiras foram desestruturadas, ficando o pai para um lado e mãe com os filhos para do outro lado do país.
Certamente essa foi a causa de tantos separações, divórcios, abandono e dificuldades. E certamente, políticas assim, de concentração, geraram muita miséria e muito desespero, favorecendo, sem dúvida à violência e à criminalidade
O presidente Lula, que só pôde tirar seu diploma de torneiro mecânico em São Paulo, sabe perfeitamente como sofre uma família de migrantes, que chega numa cidade grande sem nenhuma qualificação profissional.
Por isso Dilma já se comprometeu em criar novas escolas técnicas em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes ou que forem consideradas cidades-pólo, nas regiões menos povoadas.
José Serra agora usa dessa política perversa, criada quando ele era ministro para aparecer agora como “o grande ex-governador criador de escolas técnicas” em seu estado.
Mas ele deveria envergonhar-se desse tipo de política. Pense bem, Serra…Graças a essa sua política, quantos milhões de jovens em idade escolar, em todo o Brasil, poderão ter ficado sem a possibilidade de estudar numa escola técnica?

Quantos tiveram que sair cedo da escola e viverem sem formação profissional, trabalhando por baixos salários?
Você, Serra, até poderia colocar na sua propaganda eleitoral que agora você mudou e a favor de criar novas escolas técnicas em todo o Brasil.
Mas primeiro, por uma questão de honestidade e de ética, Você deveria ocupar o tempo que tem para reconhecer publicamente esse erro em 1998.
E explicar direitinho, na TV, essa história.

(*) Ivo é  engenheiro eletricista pela UFPR e técnico de nível médio em Eletrônica, formado pela então Escola Técnica Federal do Paraná, em 1971.)

Lei 9649 de 27 de maio de 1998:

Art. 47. O art. 3o da Lei no 8.948, de 8 de dezembro de 1994, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

FERNANDO HADDAD

Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento

A IDÉIA de destinar recursos provenientes do pagamento de royalties do petróleo à educação não é nova. A antiga Lei do Petróleo (lei 2.004/53) foi alterada em 1969 pelo decreto-lei 523 para prever que a indenização devida a Estados e territórios, correspondente a 5% do valor do óleo extraído, caberia ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Educação, em partes iguais, no caso de extração da plataforma continental. Competia ao MEC investir o recurso no “incremento da pesquisa e do ensino de nível superior no campo das geociências”. Em 1973, o decreto-lei 1.288 excluiu o MEC da partilha.

De lá para cá, o financiamento da educação ora tem avançado, ora recuado, o que demonstra a contradição recorrente entre a prática e a prédica das classes dirigentes do país em relação ao tema.

Em 1983, foi aprovada a emenda constitucional 24, que vinculou 13% da receita de impostos da União a investimentos em educação e 25% no caso de Estados, DF e municípios, o que mais tarde veio inspirar o constituinte de 1988, que elevou o percentual da União de 13% para 18%.

O constituinte foi além, ao afirmar que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” (artigo 208, parágrafo 1º). Deu, assim, a largada para a universalização do ensino fundamental, cujo atendimento atingiu 93% das crianças de sete a 14 anos em 1997, um ano antes da efetiva entrada em vigor do antigo Fundef.

Em 1995, a educação sofreu dois duros golpes: entrou em vigor o dispositivo que desvincula 20% da receita de impostos para a educação (DRU) e foi renegado o Pacto Nacional pela Educação firmado um ano antes, que previa o estabelecimento de um piso nacional para o magistério.

Na esteira desse processo, a emenda constitucional 14, de 1996, revogou o dispositivo que ordenava: “[até 1998,] as universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional”. A lei 8.649, de 1998, por sua vez, proibiu a expansão da rede federal de escolas técnicas ao determinar que “a expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, DF e municípios, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos estabelecimentos de ensino”.

Finalmente, em 2001, foi vetado o item do Plano Nacional de Educação que lhe daria sustentabilidade financeira e que estipulava a seguinte meta: “elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%”.

Entre 1995 e 2001, a proficiência em matemática e leitura dos alunos do ensino fundamental e médio caiu sistematicamente.

É verdade que vários estudos demonstram que, não raramente, o processo de universalização do acesso à educação vem acompanhado da queda de qualidade do ensino. As razões apontadas são as mais variadas.

Contudo, é forçoso reconhecer que o aumento do atendimento educacional não engendrou esforço nacional pelo aumento do investimento em educação, muito pelo contrário.

Desde 2004, o país trilha o caminho do desenvolvimento sustentável, e o governo federal faz esforço considerável para reforçar o orçamento da educação. A proposta orçamentária para 2003 previa recursos de R$ 20,2 bilhões para a educação. A proposta para 2009 prevê R$ 48 bilhões.

Essa nova realidade permite consolidar os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que conta com a adesão formal dos 27 governadores e 5.563 prefeitos do Brasil.

O novo patamar de financiamento permite consolidar o novo Fundeb e o piso nacional do magistério, dobrar as vagas de ingresso nas universidades públicas e triplicar as das escolas técnicas federais, instalar 850 pólos de formação do magistério da Universidade Aberta do Brasil (UAB), construir 500 creches e pré-escolas ao ano, renovar 20% da frota de veículos escolares ao ano, instalar internet banda larga em todas as escolas públicas urbanas, além de apoiar todas as escolas e redes públicas de ensino cujo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), medido pelo MEC, esteja abaixo da média nacional -que, aliás, saltou de 3,8 para 4,2, entre 2005 e 2007, para os anos iniciais do ensino fundamental.

Expandir o acesso à educação de qualidade depende de assegurar fontes estáveis de financiamento. Acelerar o passo exige da nação duas providências: derrubar a DRU da educação e garantir que parte dos royalties do petróleo seja destinada à educação.

FERNANDO HADDAD , 45, graduado em direito, mestre em economia, doutor em filosofia, é professor de teoria política da USP e ministro da Educação.