Em votação realizada nesta quarta-feira (15/9), os vereadores de Porto Alegre mantiveram veto parcial do Executivo a projeto de lei que visa disciplinar a realização do Acampamento Farroupilha. Apresentado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) e aprovado pela Câmara Municipal em junho, o projeto prevê obrigatoriedade de prestação de contas pela comissão organizadora do evento em 30 dias após seu encerramento. Estabelecia ainda – item vetado – que 10% dos recursos arrecadados por meio de parcerias fossem investidos em obras no parque Maurício Sirotsky Sobrinho, qualificando sua infraestrutura. O veto parcial tirou a força da lei. Embora mantida a obrigatoriedade da prestação de contas, foi eliminada a pena para o caso de seu não-cumprimento, que seria a perda dos recursos previstos no orçamento municipal para a organização do Acampamento Farroupilha no ano seguinte. Assim, torna-se inócua a necessidade de publicação da prestação de contas no Portal Transparência Porto Alegre e no Diário Oficial do Município.
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