O novo governo da Colômbia deve garantir a independência do sistema judiciário do país para que os responsáveis pelos abusos contra os direitos humanos, cometidos durante o longo conflito armado que afeta a Colômbia compareçam à justiça, declarou hoje (5 de agosto) a Amnesty International. Juan Manuel Santos tomará posse como presidente no dia 7 de agosto, após uma avassaladora vitória em segundo turno nas eleições de 20 de junho.
“Para levar à justiça aqueles que cometem abusos contra os direitos humanos é necessária a adoção de medidas urgentes para pôr fim aos homicídios e ameaças contra testemunhas, advogados, juízes, defensores dos direitos humanos e promotores que intervêm nos casos de direitos humanos”, declarou Marcelo Pollack, observador sobre a Colômbia da Amnesty International.
Um relatório da ONU sobre a Colômbia, publicado este ano, conclui que nos últimos quinze anos 300 pessoas que participavam de investigações judiciais perderam a vida. A Amnesty International documentou os homicídios - em sua maioria nas mãos de paramilitares - de pelo menos oito defensores de direitos humanos e 39 sindicalistas durante o ano 2009.
“O novo governo tem a oportunidade de se afastar da hostilidade que caracterizou o governo anterior em relação aos defensores dos direitos humanos e pôr fim à cultura de impunidade que permite àqueles que cometem abusos escapar da ação da justiça”, afirmou Marcelo Pollack.
A Amnesty International também pediu ao novo governo que resista a tentação de menosprezar a capacidade dos tribunais civis de investigar o pessoal das forças de segurança implicados em violações de direitos humanos, o que foi sugerido há alguns meses pelo governo anterior.
Nos últimos nos, as forças de segurança colombianas estiveram implicadas em centenas de execuções extrajudiciais de civis. A maioria dos perpetradores ainda não foi julgada por estes homicídios.
“Se o novo governo deseja realmente acabar com a impunidade, deve pôr fim à campanha do governo anterior para desacreditar a Corte Suprema de Justiça, que conseguiu processar com êxito algumas pessoas vinculadas aos paramilitares que cometeram violações de direitos humanos”, manifestou Marcelo Pollack.
“Os grupos guerrilheiros também devem ser condenados por seus ataques contra a população civil. Estes grupos devem adotar medidas, de uma vez por todas, para acabar com os abusos contra os direitos humanos e violações do direito internacional humanitário que os seus combatentes cometem”.
A situação dos povos indígenas, dos afrocolombianos e dos camponeses continua crítica. A Amnesty International documentou o assassinato de ao menos 114 indígenas em 2009, nas mãos da guerrilha, das forças de segurança e dos paramilitares.
“O crescente aumento dos homicídios de líderes de comunidades desalojadas, que fazem campanha pela devolução de suas terras roubadas pelos grupos paramilitares, suscita especial preocupação. Medidas urgentes devem ser adotadas para proteger estes líderes”, acrescentou Marcelo Pollack.
“O novo governo deve também deixar claro que a defesa dos direitos humanos não constitui uma ameaça à segurança do Estado. Uma declaração pública imediata reafirmando a legitimidade do trabalho dos defensores dos direitos humanos contribuirá para diminuir o temor que estes ativistas continuem sofrendo perseguição e fiquem sem proteção”.
O novo governo deve garantir que seja reforçado o programa de proteção do Ministério do Interior para defensores dos direitos humanos, a fim de assegurar sua eficácia.
A atuação do governo do ex-presidente Álvaro Uribe foi ofuscada por seus reiterados esforços para desprestigiar os defensores dos direitos humanos vinculando seu trabalho ao apoio aos grupos guerrilheiros, pondo em perigo a segurança dos defensores e menosprezando sua capacidade para defender os direitos humanos.
A Amnesty International também pede:
- Que o novo governo anuncie urgentemente um plano com objetivos, parâmetros de referência e calendário, para implementar todas as recomendações em matéria de direitos humanos formuladas há tempos pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e órgãos de vigilância dos tratados e procedimentos especiais da ONU, assim como os formulados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
- Que o novo governo garanta a renovação do mandato integral do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Colômbia, que expirará no final de outubro de 2010.
- Que os grupos guerrilheiros e as forças de segurança respeitem o direito da população civil de não se envolver nas hostilidades. Todas as partes do conflito são responsáveis por abusos como homicídios ilegítimos, desaparecimentos forçados, sequestros e desalojamentos forçados.
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