Viaduto Otávio Rocha, mais uma patrimônio à venda

O Viaduto Otávio Rocha, também conhecido como "Viaduto da Borges", é um marco na história da cidade. Justiça seja feita, após a ampla restauração realizada durante a Administração Popular, o Viaduto viveu um processo de degradação ininterrupto, principalmente após o início da gestão Fogaça. Ano passado, a Prefeitura anunciava a qualificação do Viaduto através da instalação de câmeras.

A instalação de câmeras é uma parte do serviço, pois a degradação mais evidente eram as pichações que tomaram conta do Otávio Rocha. Novamente, por uma questão de justiça, é preciso reconhecer que, antes de 2005, as pichações naquele próprio eram mantidas sob controle. A partir daquele ano, o Viaduto foi sofrendo uma degradação constante, por descaso do poder público, além das infiltrações.

Agora, surge o senhor Nagelstein anunciando reformas. Segundo o secretário, a restauração seria feita através de uma Parceria Público Privada. O operoso vereador Adeli Sell, acha que não se deve "grenalizar" a discussão, pois o que interessa é resolver o problema. Eu sou um moderado e fã de soluções negociadas, mas me parece que é preciso ser crítico em relação ao modo como a Prefeitura está, pretensamente, resolvendo alguns problemas da cidade.

O Araújo Vianna já foi entregue à exploração privada (quando estiver pronto), assim como o Parque da Redenção, o Largo Glênio Peres, o Anfiteatro Pôr do Sol... enfim. Cada vez o poder público é menos dono da cidade, sob o pretexto de não ter dinheiro. O dinheiro que falta para manter públicos os espaços públicos, aparece na hora de dizer que as finanças foram saneadas. Em algum momento, não se está falando a verdade. Enquanto isso, Porto Alegre vai-se degradando.

Outro ponto diz respeito aos comerciantes do Viaduto.Muitos estão atrasados com seus aluguéis. Entregar para a iniciativa privada administrar aquele espaço não me parece que vá resolver o problema. Vejamos o que ocorre com o Camelódromo. Pelo visto, arrefeceram os movimentos, mas não diminuíram os problemas de muitos permissionários que vivem dificuldades para pagar o aluguel dos espaços, que estão entre os mais caros de Porto Alegre, considerando a atividade desenvolvida e o preço do m².

Esse Nagelstein é um falastrão. Já reclamei dele quando ele ainda era líder do governo Fogaça. O Viaduto Otávio Rocha não é um próprio municipal qualquer. Tem uma história e as pessoas que têm seu comércio ali não podem ser desconsideradas. Nagelstein, insensível a isso, já disse que eles sabem que, a qualquer momento podem ter que sair, portanto, não há nada demais no que está sendo proposto. O detalhe é que alguns comerciantes estão ali a mais de 25 ou trinta anos.

Por fim, para ficar nas formalidades, pois sou um respeitador da legalidade. A Lei Federal 11.079/04, que regulamenta as parcerias público-privadas é explícita ao dizer que:

       "É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

        I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);"

O preço da restauração do Viaduto não é de R$ 10 milhões? Então o que a Prefeitura quer fazer é outra coisa, não uma PPP.

Que falta faz a Margarete Moraes...